Eleja um bom deputado

• 0

Felizmente, eu e você, eleitor, somos livres para decidir em quem votar. Mas, cá entre nós, faço um apelo: escolha um bom deputado. Tanto estadual como federal. Escolha um bom senador. Precisamos de um Legislativo com políticos competentes, articulados e coerentes.

Tudo bem, vivemos em um sistema presidencialista, e é natural que o chefe do Executivo seja protagonista. Mas os deputados e senadores, se cumprissem bem seus papéis, poderiam contribuir muito para o sucesso do estado e do país, assim como um diretor de cinema consegue fazer um ótimo filme, mesmo sem atores brilhantes.

O ideal, no cinema e principalmente na vida real, é que todos os envolvidos consigam se destacar. Será maravilhoso se os eleitos (ou reeleitos) para o governo do Paraná e a Presidência do Brasil sejam verdadeiros estadistas, com planejamento para promover o desenvolvimento socioeconômico a longo prazo, além de atender às demandas mais urgentes da sociedade.

Mas, para isso, um Legislativo forte é fundamental. E a escolha do seu deputado estadual e do seu deputado federal passa por isso, assim como o voto para senador. Para começar, eles agem como fiscalizadores diretos do Executivo. Acompanham os gastos públicos e podem exigir informações sobre tudo que ocorre nos corredores palacianos. Têm prerrogativas para indicar ocupantes de tribunais de contas e sabatinar ministros de Estado e de instâncias judiciais.

Além disso, os legisladores vão eles próprios gastar ou economizar milhões de recursos, dependendo dos projetos que proporem e das leis que aprovarem. Foram os deputados estaduais do Paraná que aprovaram, por exemplo, o pagamento do auxílio-moradia para os juízes. E aprovaram o benefício mesmo para aqueles que têm residência onde trabalham. Apenas oito foram contra.

Então, lembre-se disso quando for criticar um juiz que recebe auxílio-moradia. Ele está recebendo um benefício regulamentado porque foi assim que a Assembleia Legislativa do Paraná decidiu. O custo disso está estimado em R$ 47 milhões.

O pagamento, na verdade, já estava previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), a Lei Complementar nº 35/1979, mas ela precisava de regulamentação para o Tribunal de Justiça do Paraná implantá-la. Aliás, com base na Loman, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, estendeu o auxílio a todos os juízes do país. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso ao STF na quinta-feira.

Os deputados federais e os senadores, se cumprissem bem seu papel, já teriam se mobilizado para modificar a Loman, uma lei antiga e defasada, que determina como punição máxima para juiz flagrado em ilicitudes a aposentadoria com vencimentos proporcionais.

Em vez de tentarem resolver questões como a Loman, muitos parlamentares procuram apenas os holofotes. Criam comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para "fingir" que investigam temas polêmicos. Apenas fingem, porque o trabalho de fato é feito pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Ao Parlamento, resta apenas o circo em torno de denúncias.

O que é melhor para a sociedade: um parlamentar que tenta em vão interrogar o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa – sabendo que ele se manterá calado porque falar implica em perder os benefícios do acordo de delação premiada – ou um deputado que promove audiências públicas para ouvir propostas para melhorias do Ensino Médio no Brasil ou do Sistema Único da Saúde (SUS)?

Uma observação: há CPIs relevantes, que produzem mudanças de fato ao país. Um exemplo recente foi a CPI da Pedofilia, criada no Senado em 2008 e finalizada em 2010. Não houve indiciamentos – a Polícia Federal e Civil já tinham cuidado disso –, mas foram propostas leis mais rigorosas para punir esse crime. Em 2008, enquanto a CPI ainda estava em funcionamento, entrou em vigor a Lei n.º 11.829/08, prevendo pena de oito anos de reclusão, além de multa, para quem tiver material pornográfico de crianças ou adolescentes. No ano seguinte, o trabalho da CPI levou à sanção de lei que incluiu o abuso sexual de menores no rol dos crimes hediondos. Ainda houve aprovação de outras leis e desdobramentos importantes contra a pedofilia no Brasil.

Roteiro

A Gazeta do Povo publica hoje um roteiro muito útil para quem ainda está indeciso. Longe de querer doutrinar quem quer que seja, ficam os votos para que cada eleitor faça uma boa escolha.

Dê sua opiniãoO que você achou da coluna de hoje? Deixe seu comentário e participe do debate.