Ao que parece, finalmente está resolvido o imbróglio que impedia o governo do Paraná de ter acesso a linhas de crédito. Com a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) já autorizou o primeiro empréstimo. Mas será que daqui para frente haverá mudança significativa no status do Paraná junto à União? Afinal, sempre fomos um dos "patinhos feios" da federação brasileira.
As primeiras tratativas do governo paranaense para obtenção de empréstimos datam ainda de 2011. De lá para cá, muita divergência e falta de transparência, de todos os lados. Na visão dos aliados do governador Beto Richa, não havia argumentação técnica, apenas retaliação política. Do lado da presidente Dilma Rousseff, do PT e da STN, a explicação era de que o estado estava descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Não vem ao caso agora discutir quem tinha razão. O fato é que o Paraná, historicamente, se dá mal quando se trata de conseguir recursos ou outras benesses da União. Tucanos podem gralhar agora, mas isso não começou com Dilma e Richa.
Um acontecimento desta semana ilustra bem a briga política a respeito de recursos públicos, e ocorreu quando Roberto Requião era governador do Paraná e o aliado Lula era presidente do Brasil. Estava na pauta do STF de quinta-feira passada o julgamento de uma ação por calúnia movida pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, contra Requião. O item foi retirado de pauta a pedido dos advogados do petista e, com isso, o caso prescreverá.
E como surgiu a ação por calúnia? Tudo começou em 31 de janeiro de 2010, quando a Gazeta do Povo publicou uma reportagem sobre o andamento das obras do PAC no Paraná. O texto mostrava que, das 20 obras prometidas para o estado, apenas três haviam sido concluídas desde o lançamento do programa, em 2007. Outros dez projetos estavam em andamento e sete obras estavam empacadas.
Na ocasião, Paulo Bernardo, na época ministro do Planejamento, declarou à reportagem: "Muitas pessoas me perguntam por que há menos obras do PAC no Paraná do que em outros estados. É porque há governadores que brigam e vêm aqui para Brasília discutir com os ministros e com o presidente, para obter investimentos em infraestrutura. O Paraná não tem dado tanta ênfase nesse aspecto".
A declaração gerou reação imediata de Requião, que começou a detonar o ministro via Twitter.
Dias depois, em 17 de fevereiro, a Gazeta do Povo publicou outra reportagem mostrando o desprestígio do estado na divisão do Orçamento de 2010: "Sem articulação, Paraná fica na rabeira dos repasses da União". Com base na execução orçamentária de vários anos, porém, o texto mostrava que a mesma coisa acontecia ainda em 2002, quando a presidência da República era ocupada por Fernando Henrique Cardoso e o governo do Paraná pelo aliado Jaime Lerner.
Mesmo assim, Requião não perdoou Paulo Bernardo e, em 23 de fevereiro de 2010, acusou o ministro de ter proposto o superfaturamento de uma obra ferroviária no Paraná. A declaração foi feita durante um dos encontros semanais da reunião de governo e transmitida ao vivo pela televisão. Por conta disso, Paulo Bernardo decidiu processar Requião por calúnia.
Outros casos
A perseguição política pode realmente existir, mas a história mostra que os líderes do Paraná não possuem carisma, lábia ou capacidade de conquistar mais recurso ou espaço nas instâncias federais. Nossa única participação no STF, por exemplo, criado em 1890, está completando 100 anos: Ubaldino do Amaral ficou no órgão entre 1894 e 1896. A participação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) também foi pífia, assim como no Tribunal de Contas da União (TCU). No comando da Câmara dos Deputados e do Senado, nada.
Agora o Paraná conseguiu a liberação das operações de crédito. Mas empréstimo não é favor nenhum, e nós, cidadãos, teremos de pagar a conta no futuro. Mais importante do que isso é termos parlamentares e gestores com articulação suficiente para garantir verbas federais para o estado. O mandato dos que estão aí está quase acabando. Para os eleitos/reeleitos nas próximas eleições, faço um pedido, como cidadã: se esforcem mais, trabalhem mais pelo Paraná.
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