Subsídio só para amigos?

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No mundo ideal, o subsídio à tarifa do transporte coletivo não existe. O sistema oferece qualidade e agilidade e, por isso, há mais usuários. Esses usuários pagam a passagem, de forma a remunerar o gasto e o lucro das empresas. No mundo ideal, não existe inflação nem outras pressões sobre o custo da tarifa, então a tarifa se mantém estável por décadas.

Felizmente (ou infelizmente, para alguns), vivemos num mundo real, com pressões, demandas e lobbies por todos os lados. O transporte público não tem a qualidade necessária para manter e conquistar usuários, e pelo impacto da inflação, é preciso reajustar o preço da passagem mesmo assim.

Então chegamos à questão: subsídio para o transporte público. A prefeitura de Curitiba e o governo do Paraná estão em queda de braço por conta disso. O governador Beto Richa sustenta que o estado passa por dificuldades financeiras (mesmo assim contrata instituto de pesquisa e cria cargos comissionados e secretarias) e que por isso não renovará o convênio assinado no ano passado, que permitiu o repasse de R$ 64 milhões para a Urbs gerir o transporte coletivo.

O subsídio do transporte coletivo não é muito difundido no Brasil, mas é uma prática normal e necessária nas grandes capitais europeias. Sim, naquelas cidades para as quais os turistas brasileiros vão e se maravilham dizendo: "Isso sim que é transporte público!". Esses dados, vira e mexe, são expostos nesta coluna, mas vamos retomá-los, pois vale a pena. De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o subsídio anual ao transporte público em 2009 em Amsterdã foi de US$ 280,7 milhões; em Barcelona, chegou a US$ 432 milhões; e, em Berlin, a US$ 841 milhões.

No ano passado, questionou-se muito a motivação de Richa para subsidiar a tarifa de ônibus, medida que beneficiava diretamente o aliado Luciano Ducci, que tentou a reeleição para a prefeitura da capital paranaense. Ambos negaram interesse eleitoral no fato. O grande problema era a falta de compromisso em manter o convênio mesmo que outro candidato vencesse a eleição.

Pois bem, Ducci perdeu a eleição e ainda em 2012 Richa sinalizou que o convênio não seria mantido.

O subsídio foi bastante criticado, mas agora há um novo questionamento sobre a atitude do governador. É que continuam valendo os termos previstos no Convênio n.º 01/12 firmado entre a prefeitura e a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), vinculado ao governo estadual. O documento cita que é uma "necessidade" do governo estadual, para cumprir com o Plano Plurianual (PPA) de 2011, "implementar sua política pública de mobilidade do espaço metropolitano, participando do equilíbrio tarifário, da regulação, gestão operacional e financeira do sistema".

O documento deixa bem clara a necessidade de o governo atuar para manter a integração metropolitana, e cita que é preciso "atender condignamente as expectativas e necessidades" da população.

"Considerando as características diferenciadas entre os municípios e a necessidade de se manter a modicidade tarifária, em função dos custos, de acordo com a capacidade de pagamento pela população, faz-se necessária a intervenção do Executivo Estadual para a manutenção do equilíbrio tarifário dos custos do transporte coletivo metropolitano", diz o documento assinado por Richa e secretários estaduais.

Esse discurso bonito só servia quando Ducci era prefeito? O que mudou no prazo de um ano? Não é preciso mais atender condignamente as expectativas da população? Não é mais preciso respeitar o PPA de 2011, assinado também por Richa e seus secretários?

Faz certo a administração atual da capital em requisitar a manutenção do auxílio, já que o aporte financeiro é necessário para manter a integração do transporte público metropolitano, que é de responsabilidade da Comec e do governo estadual.