Vaivém
Veja como foi a tramitação do projeto que cria a Defensoria Pública do Paraná:
20/05/2010 O então governador Orlando Pessuti anuncia a intenção de aprovar projeto de implantação da Defensoria Pública do Paraná até o final do mandato.
26/10/2010 Cinco meses depois, Pessuti apresenta projeto à Assembleia.
16/11/2010 O grupo político do governador Beto Richa, então na oposição, pede vistas do projeto na CCJ das Assembleia e atrasa a tramitação.
08/12/2010 Oposição e situação entram em acordo e reiniciam tramitação do projeto. No entanto, as votações restantes ficam para 2011.
06/02/2011 Já no mandato de Richa, o governo pede retorno do projeto ao Poder Executivo.
27/04/2011 O projeto é devolvido ao Legislativo, com alterações.
09/05/2011 Data prevista para votação do projeto em plenário.
Lei de 1991 previa criação do órgão
A implantação de uma Defensoria Pública nos moldes previstos pela Constituição deveria ter saído na metade de 1991, ainda durante o primeiro governo de Roberto Requião. Em fevereiro daquele ano, a Lei Estadual 3.445 previa a criação do órgão em apenas seis meses. Na época, já existia um grupo de defensores públicos, formado por alguns advogados da assistência judiciária da Secretaria da Justiça (Seju). Mas até hoje o órgão não foi implantado.
Próximo de ser aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto de implantação da Defensoria Pública vem para corrigir um erro de 23 anos. Paraná e Santa Catarina são os únicos estados brasileiros que não contam com um órgão efetivamente estruturado, contrariando uma exigência da Constituição de 1988. Apesar da demora, a perspectiva é otimista: o projeto de autoria do governo é considerado inovador por diversas entidades e deve democratizar o acesso da população à Justiça.
Reivindicação antiga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de movimentos sociais, o tema voltou aos holofotes do mundo político em outubro do ano passado, quando o então governador Orlando Pessuti (PMDB) apresentou na Assembleia um projeto para implementar a Defensoria. O projeto, no entanto, acabou voltando ao Executivo por decisão do governador Beto Richa (PSDB), que tomou posse em janeiro. No dia 28 de abril, o governo devolveu o projeto à Assembleia. Após passar pelas comissões, ele deverá, enfim, ser votado nesta segunda-feira. A expectativa é que, depois de aprovado, o texto seja sancionado em 19 de maio Dia Nacional do Defensor Público.
De acordo com a secretária de Justiça e Cidadania do Paraná (Seju), Maria Tereza Uille Gomes, o projeto foi reformulado. Entre alguns avanços, estão a distribuição da Defensoria por todas as comarcas do estado (algo que inicialmente não era previsto) e a eleição direta, entre os defensores, para o cargo de defensor-geral. "Nacionalmente, é tido como um dos projetos mais avançados", afirma a secretária.
Além disso, o texto em trâmite na Assembleia prevê a contratação, ao longo dos próximos anos, de 333 defensores públicos, além de outros 426 cargos em outras áreas, incluindo sociólogos, psicólogos e técnicos administrativos para auxiliar o trabalho da instituição. De acordo com o projeto, 210 defensores já estarão trabalhando em 2012.
Segundo o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), as alterações na proposta feitas pelo Executivo foram positivas, mas não era necessária a retirada da matéria do Legislativo. "O projeto em si é o mesmo. Acho que a retirada foi uma decisão de foro particular do governo, e as alterações poderiam ser feitas por emendas substitutivas."
Entidade autônoma
Para a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), o projeto está de acordo com a legislação e prevê que a entidade tenha autonomia e independência. "Se for efetivado da forma como está previsto, será um exemplo até para outros países da América Latina", comenta André Luís Machado de Castro, presidente da Anadep.
A principal preocupação dos movimentos e instituições que reivindicam a instalação da Defensoria é se o governo terá verba suficiente para que o plano seja seguido. Além do projeto, é necessário que haja uma dotação orçamentária compatível com a ideia. Segundo a professora de Direito Priscilla Placha Sá, do movimento Defensoria Já!, a estimativa é de que, só em 2012, sejam necessários cerca de R$ 47 milhões para custear os salários e custos operacionais. "Pior que não tê-la é tê-la apenas no papel", diz a professora.
Segundo Maria Tereza Uille Gomes, a Seju já dialogou com as outras secretarias e fez os cálculos para que haja verba suficiente prevista em orçamento para a implantação. De acordo com ela, os primeiros concursos já devem ser realizados neste ano, como previsto em lei.
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