Com 5 meses, Lei Anticorrupção já pode ser alterada

Multas as 23 empresas da Lava Jato podem chegar a R$ 13 bilhões

Acusadas de provocar um rombo de R$ 6 bilhões na Petrobras, as 23 empresas investigadas na Operação Lava Jato podem ser multadas em até R$ 13 bilhões pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligado ao governo federal.

“A solução não é mudar a lei”, diz especialista

A ONG Contas Abertas alerta que a tentativa de mudar a Lei Anticorrupção é a segunda movimentação para livrar empresas investigadas na Operação Lava Jato, que apura desvios na Petrobras. “A primeira tentativa foi fazer acordos de leniência na Controladoria Geral da União, sem sucesso. Agora querem mudar a lei que foi criada para combater a corrupção e usar essa mesma lei para salvar empresas corruptas”, afirma Gil Castelo Branco, secretário-geral da Contas Abertas. “Querem mudar o caminho da salvação. Quando esses parlamentares perceberam que a lei estava sendo usada para punir as empresas, passaram a querer mudar a lei”, diz ele.

Gil Castelo Branco considera “falacioso” o argumento de que punir empresas vai quebrar o Brasil. “A empresa, mesmo inidônea, fica impossibilitada de fazer novos contratos com a administração pública, mas continuará mantendo os contratos que já possui. A construtora Delta, por exemplo, foi declarada inidônea e recebeu R$ 143 milhões da União no ano passado”, justifica.

Nem mesmo o argumento de que salvar as empresas é salvar empregos empolga Gil Castelo Branco. “Se alguma empresa está em dificuldade porque perdeu acesso a linhas de crédito privilegiadas no BNDES, que venda ativos, se ajuste à nova realidade. Não é o Estado que tem que resolver os problemas de empresas que se meteram em corrupção. A solução não é mudar a lei, que é muito nova”, afirma. (LL)

Defensores da ideia apelam para discurso nacionalista

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Bahia, Carlos Henrique Passos, considera “necessário” fazer mudanças na Lei Anticorrupção para separar as punições às empresas que cometerem crimes contra a administração pública e aos seus administradores.

“Há necessidade de separar as empresas de seus administradores. Como será feito, vai depender da lei, que definirá critérios prévios e procedimentos posteriores para as empresas investigadas”, afirma o líder empresarial, que na quinta-feira passada (11) participou da audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara representando a Federação das Indústrias da Bahia.

Passos não vê com bons olhos a substituição de empresas brasileiras por estrangeiras na área da engenharia. “Além dos empregos, tem a questão da tecnologia, que é o que agrega valor nesse segmento. Temos empresas altamente qualificadas, que atuam em 30 países no exterior. Precisamos aumentar o valor agregado em nossas exportações e a engenharia agrega esse valor”, diz.

A defesa das empresas nacionais é estratégica, na visão dele. “Queremos uma sociedade mais civilizada, com maior renda e qualidade de vida. Não teremos isso com uma economia baseada apenas em produtos primários”, diz. “Temos que considerar também a ameaça das construtoras chinesas, que estão atuando na África inclusive com operários chineses, até em condições degradantes.”