A denúncia da advogada Beatriz Catta Preta de que está sendo ameaçada por integrantes da CPI da Petrobras provocou nesta sexta-feira (31) forte reação no meio jurídico e político e colocou os deputados na defensiva, sob risco de passarem a ser investigados pelo Ministério Público Federal (MPF).
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse em Curitiba que os advogados têm determinadas prerrogativas, como a garantia do sigilo de seu relacionamento com os clientes, para evitar que sejam vítimas do arbítrio das autoridades.
“Prerrogativas dos advogados, predicamentos da magistratura e imunidades dos parlamentares não são privilégios dessas categorias, mas garantias dos cidadãos contra o arbítrio”, disse Lewandowski ao comentar o caso em entrevista à Gazeta de Povo. “Eu concedi, como todos sabem, uma liminar estabelecendo que a CPI não poderia interferir no sigilo das comunicações entre advogado e seu cliente e nem perquirir acerca dos honorários de um serviço efetivamente prestado”, disse o ministro mais tarde, durante a entrevista coletiva, numa referência à decisão que garante que Catta Preta pode se manter calada na CPI.
“Estamos atentos e, em se comprovando as ameaças, em se identificando causadores de tal situação, deve haver responsabilização. A lei deve valer para todos”, disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coêlho. “É uma denúncia grave que caberá ao Ministério Público Federal, que conduz as delações premiadas, apurar”, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Catta Preta foi a advogada de 12 acusados pela Operação Lava Jato que fecharam acordos de delação premiada. Um deles, o lobista Julio Camargo, disse em depoimento que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teria recebido propina de US$ 5 milhões. A partir daí, diz ela, as ameaças veladas começaram. E a CPI da Petrobras, supostamente a mando de Cunha, decidiu convocá-la para esclarecer a origem dos honorários recebidos por ela nos acordos de delação premiada. Após isso e devido a outras supostas ameaças a ela e a sua família, a advogada decidiu abandonar a profissão.
Erro
Na Câmara, alguns deputados começaram a admitir o erro em convocar Catta Preta. Bruno Araújo (PSDB-PE) disse que chamá-la para explicar a origem de seus honorários não faz parte do escopo da CPI. O autor do requerimento de convocação, Celso Pansera (PMDB-RJ), porém, chamou de “ridícula” a acusação da advogada. E o presidente da CPI da Petrobras, Hugo Motta (PMDB-PB), afirmou que a convocação de Catta Preta está mantida e que a comissão agora quer saber quem a ameaçou.
