A presidente Dilma Rousseff vai aproveitar a reunião com governadores de todo o país, quinta-feira (30), para anunciar que não vetará a proposta aprovada pelo Congresso que permite a estados e municípios usarem os recursos de depósitos judiciais e administrativos para pagar, por ordem de preferência, precatórios, dívida pública, investimentos e despesas previdenciárias.
Há duas semanas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, havia dito em reunião reservada com senadores que o governo não vetaria a proposta.
A medida ficou conhecida como “emenda Serra”, em referência ao autor da proposta, o senador José Serra (PSDB-SP). O alívio no caixa dos governos regionais vem num momento de grande dificuldade financeira provocada pela queda de arrecadação e pelo ajuste fiscal imposto pelo governo federal.
A proposta também vai ajudar estados e municípios a cumprirem sua cota na meta de superávit primário. Os governos regionais estão com dificuldades para obtenção de empréstimos e a verba extra dos depósitos judiciais poderiam servir para bancar o cumprimento da meta fiscal.
A presidente também espera o apoio de governadores para pressionar ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Nos bastidores, o governo avalia que a tendência do TCU é rejeitar as contas da presidente de 2014 – o que pode abrir caminho para um processo de impeachment.
Levantamento do Planalto indica que 17 dos 27 estados podem ser atingidos por uma espécie de “efeito cascata” se a decisão for desfavorável a Dilma. Em termos práticos, isso significa que esses 17 estados também “pedalaram” (usaram manobras contábeis) para fechar as contas e poderão ser alvo de questionamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
