O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU) começam hoje uma perícia no prédio anexo ao Palácio da Justiça, em Curitiba. A obra do edifício, concluído em 2005, está sendo analisada em razão de suspeitas de superfaturamento e erros na construção. Os peritos emitirão um laudo técnico para embasar o julgamento do caso no CNJ.
A comissão que vem a Curitiba é formada por dois auditores do TCU e três técnicos do CNJ. O prazo máximo para que os trabalhos sejam concluídos é de 30 dias, mas a expectativa é de que a vistoria leve apenas uma ou duas semanas. De acordo com o conselheiro Walter Nunes, responsável pelo caso no CNJ, depois de receber o laudo ele levará no máximo dois meses para terminar seu relatório. Em abril, assim, o caso poderia ser julgado pelo pleno do conselho.
"Estou com todo o processo instruído. Só o que falta é esse laudo técnico", diz Nunes. O conselheiro espera pela perícia desde meados do ano passado, mas só agora o TCU, que fornece mão de obra técnica ao CNJ, liberou seus auditores para o trabalho. A perícia foi determinada no dia 3 de fevereiro pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso.
As suspeitas sobre a obra do Anexo do Palácio da Justiça começaram ainda em 2006, quando o Tribunal de Contas (TC) do Estado apontou problemas na obra. Em seguida, a Comissão de Obras do próprio Tribunal de Justiça (TJ) fez um relatório apontando inúmeras irregularidades. As mais graves eram de sobrepreço: segundo a comissão, a obra deveria ter sido construída por R$ 28 milhões, mas acabou custando R$ 48 milhões.
As dúvidas foram levadas ao Órgão Especial do TJ, que encomendou uma auditoria à Universidade Federal do Paraná (UFPR). Depois de receber o relatório, que apontava um número menor de problemas, os desembargadores decidiram arquivar o caso. Mas dois desembargadores, insatisfeitos com a conclusão do caso, levaram as denúncias ao CNJ.
Nesta semana, Walter Nunes preparou um despacho determinando ao TJ que preparasse uma sala com computadores e scanners, além de deixar à disposição dos peritos uma série de 25 documentos sobre a obra. Segundo o TJ, tudo já está à disposição da equipe de vistoria.
Para o atual presidente do TJ, Miguel Kfouri, a perícia será uma oportunidade de "resolver de uma vez" o caso do Anexo. "Nosso interesse é o de deixar tudo esclarecido. Esse caso já está há muito tempo sem solução", afirmou. Kfouri diz não acreditar que tenha havido superfaturamento na obra. "Para sair por R$ 28 milhões, o custo seria de R$ 1 mil por metro quadrado. Mas essa é uma obra com granitos, ar-condicionado, sistemas inteligentes, sprinklers contra incêncios, pisos cerâmicos. Custa mais do que isso", diz.
Nesta semana, o desembargador Oto Sponholz, presidente do TJ durante a construção do Anexo, foi procurado pela reportagem da Gazeta do Povo. Ele disse não temer a investigação mas afirmou que não se pronunciaria sobre o caso.
No ano passado, o CNJ já julgou um caso relativo ao Anexo. O pleno determinou que o tribunal passasse a fazer licitações para usar o dinheiro obtido com os rendimentos dos depósitos judiciais. Até então, a verba era usada para obras e compras sem uso de concorrência. A empresa fiscalizadora da obra do Anexo, a Globo, de Salvador, foi uma das contratadas nesse sistema. Foi escolhida mesmo apresentando preço mais alto entre as consultadas.
