A Comissão de Legislação e Justia da Camara de Curitiba ignorou ontem uma denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) e aprovou sem modificações uma proposta salarial enviada pela prefeitura. Originalmente, o projeto de lei trata do vencimento dos auditores fiscais do município, mas o sindicato diz que um dos artigos tentaria, de maneira irregular, garantir um aumento aos servidores comissionados (contratados sem concurso) que vem sendo pago pela prefeitura desde 2008.
O artigo 41 trata da tabela salarial dos servidores concursados. E aumenta em 12,5% o valor mais alto da tabela, que passa de R$ 9,3 mil para R$ 10,4 mil. Como os comissionados recebem valores proporcionais ao teto do funcionalismo, seus vencimentos ficam assim aumentados automaticamente.
A prefeitura diz que a regra já está valendo desde 2008 e se baseia numa outra lei aprovada pela Câmara. O sindicato diz que a prefeitura paga os valores a partir de um entendimento errado da lei de 2008 e recorre na Justiça contra o aumento. Para o Sismuc, a inclusão do artigo 41 no novo projeto de lei tenta regularizar a situação.
No entanto, o pedido da vereadora Professora Josete (PT) para que o artigo fosse retirado do projeto não foi acatado pelos vereradores. O assunto ainda passará por mais duas comissões antes de chegar ao plenário da Câmara Municipal. A prefeitura tem hoje 600 funcionários comissionados.
