A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária para servidores inativos aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê redução gradual da contribuição de servidores aposentados e pensionistas. A PEC ainda tem que ser aprovação do plenário em dois turnos.
A proposta aprovada foi um substitutivo do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), no qual o servidor, ao completar 61 anos de idade, passará a pagar 80% da contribuição. Esse índice será 20% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 65 anos de idade.
A proposta inclui aposentados e pensionistas do serviço público de todas as esferas governamentais. Além disso, os servidores aposentados por invalidez permanente também ficarão isentos.
A contribuição previdenciária de aposentadoria e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416.
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