A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (30), por cinco votos a favor e quatro abstenções, o projeto de lei 303/ 2011, que fixa o subsídio mensal do prefeito Gilberto Kassab em R$ 24.117,62 a partir de janeiro de 2012. O salário da vice-prefeita, Alda Marco Antonio, passará para R$ 21.705,86. Agora o projeto será discutido em plenário e deve passar por duas votações.
A mesma lei estabelece que o subsídio mensal dos secretários municipais para exercício financeiro de 2012 ficará fixado em R$ 19.294,10.
A lei determina que os secretários municipais, que atualmente ganham cerca de R$ 6 mil, deixem de acumular "jetons" por participações nos conselhos e diretorias de empresas ligadas à administração pública municipal direta ou indireta.
O prefeito, a vice-prefeita e os secretários poderão, no entanto, receber 13º salário. A Câmara Municipal é obrigada pela Lei Orgânica do Município a fixar os subsídios a cada ano. A lei diz que compete à Mesa Diretora fixar, por lei de sua iniciativa, para cada exercício financeiro, os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, limitados a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Kassab disse que irá abrir mão do aumento. Ele afirmou que o reajuste é importante para os secretários terem salários compatíveis com valores do mercado e para haver "transparência" na remuneração, já que o projeto estabelece que os secretários não poderão mais acumular salários referentes a participações em conselhos.
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