A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - ligada à Secretaria de Direitos Humanos - e a Comissão de Anistia - ligada ao Ministério da Justiça - se uniram em apoio à criação da Comissão da Verdade. Elas divulgaram uma nota conjunta nesta terça-feira (20) defendendo o texto enviado pelo governo ao Congresso.
Sem citar o DEM, as duas comissões também rebatem as críticas feitas pela oposição à prerrogativa da Presidência da República de nomear todos os sete membros da Comissão da Verdade. Segundo a nota, "seus membros serão escolhidos, pela presidenta Dilma Rousseff, entre os inúmeros brasileiros de reconhecida idoneidade, conduta ética e compromisso com a defesa da democracia e dos Direitos Humanos".
O objetivo da comissão é esclarecer casos de violação de direitos humanos entre 1946 e 1988, mas, na prática, terá como foco o período da ditadura militar (1964-1985). Sua criação, de acordo com a nota, "é um momento histórico, que contribuirá para o processo de transição democrática no Brasil". Em dez anos, essa é a primeira vez que as duas comissões se unem em torno do assunto. A proposta do Executivo prevê ainda que a comissão terá um prazo de dois anos para fazer seu trabalho. "A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e a Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, manifestam seu apoio à aprovação do PL 7376/2010, que cria a Comissão da Verdade, nos termos em que foi remetido ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo", diz a nota. "Temos convicção de que, aprovada a Comissão da Verdade, ela será estruturada de forma a garantir o cumprimento de sua missão e que seus membros serão escolhidos, pela presidenta Dilma Rousseff, entre os inúmeros brasileiros de reconhecida idoneidade, conduta ética e compromisso com a defesa da democracia e dos Direitos Humanos. A criação da Comissão da Verdade é um momento histórico, que contribuirá para o processo de transição democrática no Brasil".
