A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (18), com 26 emendas, o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo do Paraná para 2014. A proposta estima em R$ 35,5 bilhões as receitas do estado para o ano que vem -- aumento de 10,12% em relação ao montante deste ano, fixado em R$ 32,2 bilhões. No entanto, a expectativa é que o orçamento dos poderes públicos estaduais, a ser definido posteriormente na Lei Orçamentária Anual (LOA), possa chegar próximo de R$ 40 bilhões.
Entre as mudanças em relação ao texto original, a comissão reincluiu o Fundo de Participação dos Estados (FPE) na base de cálculo do porcentual de repasse obrigatório aos outros poderes. Com isso, o Ministério Público (MP), o Tribunal de Justiça (TJ), o Tribunal de Contas (TC) e a própria Assembleia não perderão para o Executivo mais de R$ 500 milhões. Além disso, o MP passará a receber 4,1% -- e não mais 4% -- do orçamento.
Também foi alterado o porcentual do caixa que o governador Beto Richa (PSDB) poderá remanejar livremente. O tucano pediu 7%, mas foram mantidos os 5% dos últimos anos. O único setor ao qual Richa poderá oferecer suplementação orçamentária sem deduzir desse porcentual de 5% de manobra será a Defensoria Pública, que receberá R$ 47 milhões no ano que vem. Como o valor é considerado insuficiente para a implantação definitiva do órgão, esse montante deve crescer no texto da LOA.
A LDO precisa ser votada em plenário antes do recesso, que começa em 17 de julho.
