Comissão de Orçamento recua e exclui abatimento do PAC para 2016

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Depois de divisões na área econômica e pressão por liberação de emendas parlamentares, a Comissão Mista de Orçamento (CM) aprovou nesta quinta-feira (12) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Os parlamentares aprovaram o parecer do deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), que permite o abatimento da meta fiscal de R$ 20 bilhões de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Com isso, a União fica autorizada a ter um superávit fiscal em 2016 de R$ 14,4 bilhões (ou 0,23% do PIB). Mas ainda será votado um destaque apresentado pela oposição para tentar excluir do texto o abatimento.

Com a alteração prevendo o abatimento de R$ 20 bilhões do PAC, a meta da União (governo central) fica em R$ 14,4 bilhões e a meta do setor público consolidado de R$ 23,8 bilhões, ou 38% do PIB.

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A manobra do PAC foi incluída porque os técnicos apontaram que seria inviável a meta cheia de R$ 43,8 bilhões, ou 0,7% do PIB como insistiu Levy e foi colocado no parecer. No parecer, a meta cheia -sem o abatimento do PAC - fica em R$ 43,8 bilhões, sendo R$ 34,4 bilhões da União e mais R$ 9,4 bilhões de estados e municípios. O abatimento do PAC ocorre na meta de R$ 34,4 bilhões da União, que pode fazer um esforço de R$ 14,4 bilhões.

O problema é que a manobra do PAC dividiu a área econômica até o momento da votação. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é contra a possibilidade do abatimento e queria a meta cheia de 0,7% do PIB. Mas o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e técnicos em Orçamento alertaram que será inviável cumprir 0,7% do PIB num cenário de crise.

Para tentar agradar Levy, Teobaldo reduziu de R$ 30 bilhões para R$ 20 bilhões o abatimento e “aumentou” a meta de superávit da União de R$ 4,4 bilhões para R$ 14,4 bilhões.

A manobra, segundo parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO), é para tonar a meta de 2016 “mais factível e realista”, já que o ministro Levy insistira em fixar meta de 0,7% do PIB para o setor público consolidado e de R$ 34,4 bilhões para a União, o que é considerado inviável pelo mercado diante da crise financeira e fiscal de 2015, quando haverá déficit de R$ 119,9 bilhões.