A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (8) um projeto que flexibiliza a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal para 2009. O projeto beneficia as prefeituras, que alegam estar enfrentando dificuldades para cumprir os limites de gastos exigidos pela lei.
O argumento é que, com a crise financeira internacional e a retração da economia brasileira, a arrecadação de recursos ficou abaixo do esperado. A proposta diz também que essa flexibilização poderá ser prorrogada para o exercício seguinte, caso continuem os efeitos da crise sobre as receitas.
O projeto ainda precisa ser votado pelo plenário do Senado, mas alguns senadores aliados ao governo já avisaram que vão votar contra.
