A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou hoje requerimento da senadora Ana Rita (PT-ES) pedindo que a Mesa do Senado apresente à Mesa da Câmara representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), por quebra de decoro parlamentar, por agressão física ao senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). As informações são da Agência Senado.
A agressão teria ocorrido no último dia 23, no Rio, durante visita das subcomissões da Verdade do Senado e da Câmara dos Deputados e da Comissão Estadual da Verdade fluminense à sede do antigo DOI-Codi. O local, atualmente, é sede do 1º Batalhão de Polícia do Exército. Bolsonaro nega a agressão.
O colegiado também aprovou requerimento dirigido ao procurador parlamentar do Senado, Antônio Carlos Rodrigues (PP-SP), pedindo que "a procuradoria adote as providências legais destinadas a defesa das prerrogativas constitucionais dos integrantes da Casa legislativa.''"Esse fato não atinge apenas o senador, mas também a Comissão de Direitos Humanos e o Senado'', justificou Ana Rita.
Visitas
Apesar do incidente envolvendo Bolsonaro, o senador Randolfe Rodrigues, que é vice-presidente da subcomissão permanente da Memória, Verdade e Justiça do Senado, classificou a visita como "emblemática e histórica" para os direitos humanos. Ele disse que é importante que o colegiado visite outros espaços utilizados como centros de tortura durante a ditadura militar.
"Esses espaços têm que ser transformados em centros de memória, assim como ocorreu na Alemanha após o fim do regime nazista'', acrescentou.
Para o presidente da subcomissão, senador João Capiberibe (PSB-AP), além de definir um cronograma de visitas a esses locais, é importante ouvir também os membros da Comissão Nacional da Verdade e integrantes de comissões estaduais e municipais que buscam resgatar a memória do período do regime militar.
Audiências
Também foi aprovado pela CDH requerimento de Ana Rita para realização de audiência pública com juristas e representantes da Funai e do Ministério da Justiça para debater "Os 25 anos de promulgação da Constituição Cidadã: as conquistas para os povos indígenas e as tentativas de retrocesso".
A pedido do senador João Capiberibe, o colegiado realizará ainda audiência pública para discutir conflito envolvendo retireiros, fazendeiros e grileiros em Luciara (MT).
De um lado, os retireiros (comunidade tradicional da região) defendem a criação de uma reserva florestal e, de outro, fazendeiros e grileiros temem ser expulsos do local, o que tem, conforme o senador, provocado um cenário de violência.
Quórum
Por falta de quórum, os demais projetos incluídos na pauta, entre eles três sugestões apresentadas pelos participantes do projeto Jovem Senador, foram adiadas. A presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), informou que a comissão realizará um mutirão que permita votar as matérias que estão acumuladas. A reunião deverá ser realizada no dia 23 de outubro.
