A Comissão Especial da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (17) uma emenda que modifica a Lei Orgânica do DF para que seja convocada eleição indireta para governador, no caso de vacância definitiva do cargo. Nesta terça (16), o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) determinou a perda do mandato do governador eleito do DF, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), por infidelidade partidária.
Pela lei orgânica, nos casos em que o cargo de governador fica vago, deve assumir o vice-governador. Se não há vice, quem assumiria, segundo a legislação local, é o presidente da Câmara Legislativa.
No cenário atual do DF, Wilson Lima (PR), atual governador interino, ficaria em definitivo no cargo. Os deputados distritais, no entanto, desejam modificar a legislação do DF para adequá-la à regra de sucessão prevista na Constituição Federal, que estabelece a convocação em 30 dias pela Assembleia Legislativa de eleições indiretas para governador.
Para passar a valer, a modificação na Lei Orgânica precisa ser aprovada ainda em dois turnos pelo plenário da Câmara. É preciso ainda o voto de pelo menos 2/3 dos deputados. Na manhã desta quarta, antes de ser votada na Comissão Especial, a modificação foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
A votação em primeiro turno no plenário da Casa está prevista para acontecer ainda nesta quarta. O segundo turno deve ocorrer 10 dias depois da primeira votação.
O caso
José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) está preso desde o dia 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Arruda é apontado em inquérito do Ministério Público Federal como o comandante de um suposto esquema de distribuição de propina a aliados do governo, que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília. Arruda foi afastado do cargo de governador do DF e preso a mando do STJ por ter supostamente obstruído as investigações do escândalo.
Com o afastamento do governador, o então vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM), também citado nas denúncias, assumiu. No entanto, ele renunciou ao cargo. Quem assumiu o cargo interinamente foi Wilson Lima.
