Integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados vão apresentar nas próximas semanas uma proposta consolidada para ampliar o controle sobre as armas vendidas no país. Na contramão das discussões no Senado sobre um novo referendo popular para proibir o comércio legal, eles querem criar mais mecanismos para o rastreamento de armas e munições mas sem mexer na estrutura do Estatuto do Desarmamento.
O debate é motivado pelo assassinato de 12 adolescentes em uma escola municipal do Rio de Janeiro há três semanas. Na quinta-feira, a comissão realizará uma audiência pública com representantes do governo, polícia, da indústria de armas e de instituições favoráveis ao desarmamento.
O responsável por sistematizar as sugestões em um ou mais projetos de lei será o deputado paranaense Fernando Francischini (PSDB). "Vamos primeiro ouvir pessoas de peso de diversas áreas para então definirmos uma linha clara de atuação, sem o peso emocional da tragédia do Rio", afirmou o parlamentar, que é vice-presidente da comissão.
A primeira ideia é a instalação de chipes para identificação as armas, que já consta de um projeto de lei apresentado pelo PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP). "O sujeito encosta o revólver no computador e já é possível saber todo o histórico da arma", explica Francischini.
Na mesma linha, a segunda proposta é rastrear toda munição comercializada. A prática já estaria sendo testada em munições de uso militar.
Por último, há a sugestão de se criar um "corpo de provas" a partir dos testes feitos pelas fábricas de armas antes de colocar os produtos à venda. Segundo Francischini, cada arma tem uma espécie de "DNA" que fica marcado no estojo e no projétil usados nas provas.
"Há uma marca característica deixada no interior do cano da arma", afirma. A proposta é criar um banco de dados que complemente o Sistema Nacional de Armas.
Ao mesmo tempo em que debate regras sobre rastreamento, a comissão suspendeu por 60 dias a tramitação de 12 projetos que tratam de mudanças nas regras sobre porte de armas.
Onze deles ampliam a possibilidade de se conseguir o porte. As sugestões querem permitir o armamento legal de guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes, conselheiros tutelares e procuradores da República.
Francischini também é autor de uma proposta que cria um sistema de recompensa destinado a policiais que apreendem armas ilegais. O modelo é inspirado na legislação adotada no Paraná desde 2003.
Cada arma dá direito a um prêmio em dinheiro que varia entre R$ 300 e R$ 600 e conta pontos na ficha funcional para promoções na carreira. A sugestão, de acordo com o deputado paranaense, foi bem recebida pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
O tucano também defende a premiação de policiais pelo cumprimento de mandados de prisão e o estabelecimento de metas de redução de criminalidade nos moldes dos contratos públicos de gestão implantados pelos governos de Minas Gerais e Paraná.
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