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Congresso

Comissão Mista aprova parecer da MP do Código Florestal

Texto só será votado plenário da Câmara após a análise das emendas propostas ao relatório, o que deve acontecer somente em agosto

A comissão mista responsável pela análise prévia da medida provisória que preenche lacunas no Código Florestal aprovou nesta quinta-feira (12) o parecer da Medida Provisória (MP).

A MP, no entanto, só poderá ser encaminhada ao plenário da Câmara após a análise das emendas propostas ao relatório na comissão mista, o que deve acontecer somente em agosto.

E depois de ser submetida ao voto no plenário da Câmara, ainda terá de receber o aval do Senado para então ser encaminhada à sanção presidencial. A MP deve passar pelas duas Casas até 8 de outubro ou perde a eficácia.

A sessão de votação do relatório, redigido pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), foi marcada por diversos embates e manobras regimentais que prolongaram a discussão por horas.

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