O deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA), relator da CPI das Escutas Clandestinas na Câmara Federal, vai propor a criação de uma categoria de juízes que fique responsável por analisar processos criminais sem estar diretamente envolvida no seu acompanhamento. Segundo o parlamentar, o relatório final irá sugerir o que chama de "juiz de procedimentos cautelares".
A idéia é que os magistrados acompanhem o julgamento da causa a distância. De acordo com Pellegrino, a intenção é evitar a ameaça de haver uma espécie de "contaminação" do juiz pelo processo. A nova categoria de juízes poderia, por exemplo, ficar responsável pela autorização de escutas telefônicas. O deputado considera que essa seria uma forma de impedir que haja excessos de concessões para grampos telefônicos, o que foi verificado no andamento da CPI.
"A partir de uma experiência que já existe em São Paulo, a idéia é que esses procedimentos cautelares possam ser executados por um juiz específico para evitar a contaminação que estamos vendo hoje. Quando o juiz passa a orientar a colheita da prova, acaba se contaminando; e o entendimento dele pode ficar direcionado", disse Pellegrino. Segundo o deputado, o estado de São Paulo já adotou em parte de suas varas criminais o modelo do juiz de procedimentos cautelares.
O juiz Pedro Luís Sanson Corat, da Vara de Inquéritos Policiais de Curitiba, responsável por autorizar investigações utilizando esse método, afirmou conhecer a fórmula adotada em São Paulo. Ele disse que em Curitiba isso já ocorre. "Essa é uma boa situação. É o que chamamos de juiz garantidor. No meu caso, no Vara de Inquéritos Policiais, eu não atuo no processo principal."
Prorrogação
O deputado Pellegrino defendeu ainda a prorrogação dos trabalhos da CPI até fevereiro. O fim dos trabalhos da comissão está previsto para dezembro. O deputado disse também que vai sugerir penalidades mais duras para quem vazar informações obtidas por meio de escutas telefônicas. A idéia é punir apenas os responsáveis pelo vazamento, mas não os jornalistas que as divulgam.
