O projeto de reajuste salarial de 6% para funcionários estaduais vai ser votado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O governo tem pressa na aprovação da mensagem para que os novos salários sejam pagos ainda neste mês, mas vai enfrentar resistência dos deputados da oposição, que defendem um aumento maior, de 15%.
Se o projeto receber parecer favorável na CCJ poderá ser votado no plenário ainda nessa semana, mas a tramitação não deve ser tão rápida se algum deputado da comissão pedir vista ao projeto. Nesse caso, a mensagem sai de pauta e só volta a ser discutida na CCJ na próxima terça-feira.
A bancada de oposição pretende apresentar emenda para que o reajuste seja de 15%, mesmo porcentual determinado pelo governador Roberto Requião (PMDB) ao salário mínimo regional, pago pela iniciativa privada a algumas categorias trabalhistas, como as empregadas domésticas.
O deputado Mauro Moraes (PMDB) prepara outra emenda para que o aumento dos policiais civis e militares seja de 20%, além dos 6% que está previsto no projeto.
A ordem do governo é derrubar todas as emendas e aprovar a proposta original com o argumento que o estado não tem caixa para conceder aumento maior porque está no limite das suas possibilidades. Para o governo, o porcentual de 6% está um pouco acima da inflação estimada nos últimos 12 meses pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O reajuste nos salários dos 249.711 mil servidores ativos, inativos e pensionistas vai representar um impacto nas despesas de pessoal do Executivo de quase R$ 36 milhões por mês. Atualmente, a folha de pagamento está em R$ 596 milhões. (KC)
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