Perfil
Durval Amaral é advogado, graduado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e professor concursado da mesma instituição, onde não chegou a lecionar. Durval iniciou a carreira política em Cambé, no Norte do Paraná, em 1982. Foi eleito deputado estadual pela quinta vez em 2010. Licenciou-se do cargo para assumir a Casa Civil do Paraná.
Políticos são maioria entre os integrantes da corte de contas
Katna Baran, especial para a Gazeta do Povo
Com a eleição do deputado licenciado e chefe da Casa Civil, Durval Amaral (DEM), como conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC), mais um cargo é preenchido na instituição por pessoas com histórico na política. Dos sete conselheiros atuais, apenas o presidente do TC, Fernando Guimarães, chegou à função seguindo carreira técnica.
O processo eleitoral para o cargo de conselheiro do TC ocorre quando um deles morre ou se aposenta. Pela legislação, a Assembleia Legislativa indica quatro conselheiros e os outros três nomes são sugeridos pelo governador do estado sendo que dois deles devem ser definidos entre os procuradores e auditores do TC, indicados em lista tríplice pelo próprio tribunal e mediante aprovação da Assembleia. A vaga ocupada por Durval Amaral é de indicação dos deputados estaduais.
Para o cientista político Leonardo Barreto, professor da Universidade de Brasília, o principal efeito do predomínio de indicações políticas nos TCs é a ausência de critérios técnicos no julgamento das contas públicas. "Os órgãos de controle estão claramente deficientes. Como os conselheiros são na maioria políticos, eles podem premiar aliados e punir adversários", avalia.
Segundo Barreto, a justificativa de que existem nos tribunais de contas assessorias técnicas capacitadas para instruir os políticos indicados para os cargos de conselheiros não é suficiente para conferir credibilidade à instituição. "Há um desvio político na origem do trabalho que deveria ser de competência técnica", diz. Para ele, a responsabilidade de fiscalizar as contas do poder público deveria ser delegada aos servidores do próprio TC. "A instituição deveria reservar a maior parte dos cargos aos funcionários de carreira e a escolha deveria acontecer por consultas públicas", opina ele.
Por unanimidade, o deputado estadual licenciado e secretário da Casa Civil, Durval Amaral (DEM), foi eleito ontem conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC) pela Assembleia Legislativa do Paraná. Em votação secreta, ele recebeu o voto de todos os 54 parlamentares. Dizendo-se preparado tecnicamente para exercer o cargo, Durval afirmou que vai se desligar por inteiro do mundo político e atuar com equilíbrio e isenção nos julgamentos no TC. Candidato derrotado, o auditor do tribunal Claudio Canha criticou as escolhas políticas para ocupar os postos de conselheiro. O TC é o órgão responsável por fiscalizar as contas de todos os órgãos públicos estaduais e municipais do Paraná.
A vaga de conselheiro do TC foi aberta no fim do mês passado com a aposentadoria compulsória de Heinz Herwig, que completou 70 anos. Desde então, o nome de Durval para ocupar a cadeira era dado como certo. Ontem, após a proclamação do resultado, o novo conselheiro declarou que conseguirá ter equilíbrio e isenção no tribunal graças à experiência que adquiriu ao longo da vida pública. "Desligo o interruptor da carreira política e vou atuar como magistrado", garantiu.
Questionado se vai se declarar impedido de julgar contas relativas ao governo Beto Richa (PSDB), no qual é secretário, Durval afirmou que vai analisar o caso concreto e atuar de acordo com o que determinam o regimento interno e a lei orgânica do tribunal.
Com a posse de Durval no TC, que deve ocorrer na semana que vem, Luiz Eduardo Sebastiani passará a ocupar a chefia da Casa Civil. No lugar dele, que atualmente é secretário estadual da Administração, assumirá Jorge Sebastião de Bem, atual diretor-geral da pasta.
Critérios de escolha
Antes da votação, no discurso que cada candidato fez aos deputados, Canha e Durval trocaram farpas veladas. Integrante do corpo técnico do tribunal, Canha defendeu que a escolha para o cargo de conselheiro deve ser eminentemente técnica e não baseada em critérios políticos. Na semana passada, inclusive, o auditor do TC pediu a impugnação da candidatura de Durval sob a alegação de que o concorrente não teria atuado na área de Direito o tempo necessário exigido para a vaga. O pedido foi negado pela Assembleia.
Em resposta, Durval pediu respeito ao Poder Legislativo e disse que não aceitaria insinuações que tentavam desqualificar os deputados. "Não há questionamento de um técnico ou burocrata que possa diminuir a força e a voz do Parlamento, que é a essência da representação da sociedade paranaense", rebateu.
O presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), também defendeu os parlamentares. "Não existe nenhum técnico que tenha mais qualidade que um político. Tem de ter muita técnica e competência para buscar 90 mil, 100 mil votos", ironizou.
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