Conferências não representam a sociedade

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Entrevista com Demétrio Magnoli, sociólogo e doutor em Geografia.

Muitas empresas de comunicação estão criticando os resultados da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro, após elas terem abandonado as discussões.

As empresas agiram certo?

Sim. As cartas estavam marcadas desde o início. O que se chama de movimentos sociais são cada vez mais entidades que dependem do governo e estão intimamente ligadas ao PT. Essa situação abrange 80% dos movimentos sociais que participaram das conferências. Elas realizam aquilo que o PT quer que seja realizado. Num passe de mágica, o PT adota, no seu plano de governo aquilo que ditou para essas organizações. Aqueles que se retiraram estavam certos. Essas conferências não representam a sociedade civil organizada como alegam que representam.

Então não vale a pena debater?

O debate está sendo feito, mas em outras esferas. Na imprensa, em entidades de classe, sindicais. O que não pode é confundir as ONGs dessas conferências com a sociedade civil.

Nem mesmo um controle sobre a observância aos direitos humanos é aceitável?

A premissa da liberdade de imprensa é que ela vigia o Estado. O que se propõe no PNDH (Programa Nacional de Direitos Humanos) é que o Estado vigie as empresas de comunicação sob o pretexto dos direitos humanos. Mas eles são garantidos pela sociedade, não pelo Estado. Porque quem está no poder – mesmo os governos mais democráticos – tende a violar os direitos humanos, pois conta com a força policial. No governo George Bush passou-se a praticar oficialmente a tortura. E isso nos Estados Unidos, que inventaram os direitos humanos como os conhecemos. A tortura do governo Bush só foi interrompida devido à resistência da sociedade civil americana e internacional.

A ideia de que o Estado seja o defensor dos direitos humanos é perversa.

Há algum tipo de prestação de contas que deva ser feita pelos meios de comunicação?

Não ao Estado. Existem leis que as concessionárias de telecomunicações, por exemplo, devem seguir. É razoável pensar em uma reforma na legislação de maneira a ampliar o pluralismo na mídia e impedir a negociata política das concessões de rádio e tevê.

Mas é preciso ter em mente quais os princípios para reformular a lei.

Se a liberdade de imprensa é um elemento crucial da democracia e o governo se comprometer com isso, ok. Se o princípio é de que o Estado é orientador, sob esse princípio não. Aí qualquer reforma será uma desculpa para a instalação da tirania. (RF)