O plenário do Congresso aprovou na manhã desta quinta-feira (8) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2011. O projeto foi aprovado por acordo e em votação simbólica. Com a votação, o recesso do Congresso poderá começar oficialmente no dia 18 de julho. Na prática, no entanto, a próxima semana já deverá ser de baixa produtividade na Câmara e no Senado.
O texto final da LDO não traz uma definição para o salário mínimo do próximo ano. Pela regra em vigor, o reajuste deveria ser apenas da inflação, uma vez que o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do ano passado foi negativo.
O relator, senador Tião Viana (PT-AC), propôs durante a tramitação que se levasse em conta também o PIB de 2008, o que daria ao salário mínimo um aumento real de cerca de 2,4%. Na negociação na Casa, no entanto, o modelo de cálculo foi retirado e o texto diz apenas que as centrais sindicais e o governo negociarão posteriormente o valor do salário mínimo para 2011.
"Definir o salário mínimo agora seria usurpar a decisão do próximo presidente", afirmou o líder do PSDB na comissão de Orçamento, Rogério Marinho (RN).
Copa
O projeto também flexibiliza regras das obras para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. O líder em exercício do governo, Gilmar Machado (PT-MG), afirma que as mudanças não significam que todas as obras serão tocadas sem licitação.
"Não tem dispensa imediata de licitação. O que acontece é que, se tiver problema, pode se fazer algo em caráter emergencial", afirma Machado.
Segundo ele, o projeto faz "apenas flexibilizações em questões jurídicas e ambientais". Uma delas seria permitir o andamento das obras mesmo sem a conclusão total do licenciamento ambiental.
"Poderemos fazer a obra com licença provisória para dar agilidade às obras da Copa e das Olimpíadas". De acordo com o parlamentar, o modelo flexibilizado já é utilizado em algumas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Machado garante que mesmo com o modelo menos rígido haverá fiscalização efetiva das obras da Copa e das Olimpíadas.
O líder em exercício do governo esclareceu também que o texto aprovado traz mudanças sobre a forma de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). Nas obras da Copa e das Olimpíadas e em empreendimentos de montagem industrial da Petrobras e da Eletrobras, como plataformas e usinas hidrelétricas, a fiscalização deixará de ser por item da obra e será por etapas verificando o preço global. A fiscalização pelo preço unitário continuará sendo feita apenas para obras de construção civil.
