O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (27) um projeto destinando crédito suplementar de R$ 999 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para ações no âmbito do programa Brasil Sem Miséria, principal bandeira da presidente Dilma Rousseff. O projeto segue para a sanção presidencial.
Na exposição de motivos enviada ao Congresso, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, argumenta que esse recurso permitirá ao Ministério do Desenvolvimento Agrário intensificar a "inclusão produtiva dos agricultores familiares" por meio da compra de produtos e ao Desenvolvimento Social promover ações de segurança alimentar e ampliar o pagamento de benefícios do programa Bolsa Família.
Foram aprovados ainda outros três projetos de liberação de créditos. Um liberou R$ 88 milhões para o Ministério da Educação com o objetivo de transferência de recursos para Estados e municípios no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O recurso pretende atender a 475 estabelecimentos de educação infantil. Outro destinou R$ 38 milhões ao Judiciário para atividades como o armazenamento de processos.
O último projeto aprovado abriu crédito no valor de R$ 44 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social para a assistência às famílias de adolescentes vítimas de violência sexual e investimentos na compra de equipamentos para cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
