O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira que qualquer reajuste do vencimento dos parlamentares, decidido pelo Congresso, será considerado constitucional desde que não supere o vencimento mensal de 24,5 mil reais recebido por cada um dos 11 ministros do STF.
Gilmar esclareceu que cada poder pode fixar seu próprio limite de vencimentos dentro do que foi estabelecido pela emenda constitucional número 41, de 2003.
``A emenda aboliu a necessidade de uma lei conjunta dos presidentes dos Três Poderes. Cada um estabelece o seu teto e o do Supremo é o máximo'', disse o ministro a jornalistas.
