A demora da presidente Dilma Rousseff (PT) em indicar um nome para substituir o ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF) faz com que a Câmara e o Senado articulem meios para pressioná-la por uma decisão. Barbosa se aposentou em julho de 2014. Desde então, o STF está com apenas dez integrantes. Em um primeiro momento, a indicação foi adiada por causa do período eleitoral. Mas passados cinco meses da eleição, a presidente ainda não tomou sua decisão.
Enquanto Dilma não se decide, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros da Corte volta a ganhar força na Câmara dos Deputados. Em paralelo, o PMDB estuda apresentar uma PEC que estipula o prazo máximo de 90 dias para indicações por parte do Executivo para o Supremo.
Se a chamada PEC da Bengala for aprovada, a presidente deixará de indicar cinco novos ministros, que substituiriam magistrados aposentados compulsoriamente durante seu mandato. No caso da proposta em estudo pelo PMDB, a ideia é que o Senado assuma a prerrogativa da indicação.
Para o professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB), Juliano Benvindo, apesar de ser uma pressão política, a PEC da Bengala pode ser uma boa opção. “No mérito, não vejo nenhum problema de conformidade. Essa mudança é possível de ser feita”, diz o constitucionalista. “Nos Estados Unidos, os ministros da Corte ficam até morrerem ou até quando querem se aposentar”, exemplifica.
Porém, Benvindo diz acreditar que não é o momento para discutir essa mudança. “É um revanchismo evidente. Claramente, se coloca isso como um jogo de força entre o Parlamento e o Executivo”, diz. “É uma marcação de terreno. Um tema importante como esse tem de ter um pouco mais de discussão”, afirma.
O presidente do PMDB no Paraná, Osmar Serraglio, diz ser a favor da PEC. “Até onde eu sei, todos os [ministros] que saíram com 70 anos, se quisessem prosseguir, teriam sido produtivos.” Serraglio destaca ainda o benefício econômico da medida. “Se você aposenta um ministro, você vai pagar dois: o que foi para casa e o que vai entrar no lugar dele”, explica.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, afirma que a entidade é contrária à PEC da Bengala. “Uma vez elevada a idade, os juízes que não têm perspectivas de ascender aos tribunais, vão se aposentar precocemente e onerar a Previdência. Sem contar que tribunais precisam ser arejados”, diz Costa. “Garantir a alternância de poder contribui para a democracia”, avalia.
