Legislativo
Câmara pode votar medida que reorganiza carreiras na PF
A Câmara dos Deputados pode votar hoje a Medida Provisória (MP) 657/14, que reorganiza as carreiras de servidores efetivos da Polícia Federal (PF). A medida é polêmica entre os servidores do órgão porque permite a nomeação para o posto de diretor-geral da instituição apenas para delegados da classe especial (último nível da carreira). Anteriormente, qualquer funcionário da PF poderia ocupar o cargo. A nomeação é feita pela presidente da República.
A MP altera outros textos da Lei 9.266/96, inclusive o que estabelece os critérios para a ocupação do cargo de delegado da PF. Agora a função só pode ser exercida por bacharel em Direito que tenha pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados na posse.
A expectativa é que a votação da MP seja marcada por manifestações de outras categorias de servidores da PF, como a dos agentes, que já afirmaram serem contra o diferencial hierárquico conferido aos delegados. (TBV)
PMDB está no centro da crise
A relação entre o Planalto e o Congresso se mostrou azeda logo após o fim das eleições. Capitaneada pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), a Câmara impôs a primeira derrota da presidente Dilma Rousseff (PT), com a derrubada do decreto presidencial que sistematizava os conselhos populares, e sinalizou que mais está por vir. A rebelião parlamentar reúne aliados insatisfeitos, grupos de pressão e uma oposição que promete "enfrentamento". Entre os insurgentes está boa parte do PMDB, maior partido da base governista. E é justamente com os peemedebistas que o governo está preocupado.
O deputado federal paranaense Osmar Serraglio (PMDB) lembra que o partido nunca teve unidade com relação a aliança com o PT. "Já na convenção, 42% dos peemedebistas eram contra a aliança. É uma dissidência permanente. Agora estamos tentando costurar internamente o partido", diz. Serraglio destaca o trabalho do líder Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na costura interna do partido.
Inclusive, um dos motivos da insurgência peemedebista se deve ao fato de o Planalto ser contra a candidatura de Cunha à presidente da Câmara. Para mostrar força, os peemedebistas não hesitaram em desafiar o governo.
"Eu acho que no final o Planalto vai desistir de se posicionar contra a candidatura dele [Eduardo Cunha], porque não compensa. Todo mundo admira ele aqui. Ele domina o regimento, são poucos deputados que fazem isso. Se tem alguém preparado para ocupar esse cargo é ele", afirma Serraglio. Com relação ao andamento da "pauta bomba", Serraglio contemporiza. "Eu acho que todos os projetos serão avaliados caso a caso, assunto por assunto. Não dá para falar que o Planalto com certeza vai sofrer mais ataques e derrotas", afirma. (TBV)
Caso a presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) não fortaleça o diálogo com o Congresso, ela corre o risco de enfrentar um fim de ano turbulento e início de segundo mandato com as contas do governo em risco. Isto porque os parlamentares (tanto da base quanto da oposição) preparam a retomada dos trabalhos pós-eleições com uma "pauta bomba" que promete incomodar o Planalto. Dentro do "pacotão" de matérias que ainda aguardam análise estão diversas que impactam diretamente no equilíbrio fiscal, como o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o projeto das emendas impositivas, que obriga o governo a pagar verbas do orçamento destinadas por congressistas a seus redutos políticos.
INFOGRÁFICO: Veja o que deve ser votado ainda este ano
Preocupado em conter a ameaça de rebelião entre seus aliados, o Palácio do Planalto pediu na semana passada que os deputados apresentassem uma lista com projetos prioritários para votação até o fim do ano. O recado foi transmitido ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), por dois interlocutores diferentes. Primeiro pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, na quinta-feira. Um dia depois, foi a vez de Ricardo Berzoini, secretário de Relações Institucionais, conversar com Alves. Até agora, não se sabe se a conversa surtiu efeito.
O deputado federal Alex Canziani (PTB), que é vice-líder do governo na Câmara, diz não acreditar na ideia de que os parlamentares apostem em uma pauta tão polêmica. "Acredito que vai acontecer um acordo entre o Planalto e o Congresso para que não entrem na pauta projetos que onerem de forma desproporcional o orçamento. Tem de prevalecer o bom senso", diz.
Preocupação
Entre as matérias que podem ser votadas até o fim do ano está a proposta que concede benefício integral para servidores que se aposentarem por invalidez e outra que recupera o número de salários mínimos a que tinham direito os aposentados na concessão do benefício. O adicional noturno para policiais militares e para bombeiros também pode entrar na pauta prioritária.
No Senado, a principal preocupação governo é com a chamada "PEC dos Magistrados", que concede adicional por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público. Apenas na folha de pagamentos da União, o impacto estimado com a aprovação da proposta é de cerca de R$ 400 milhões por ano.
Salários podem chegar a R$ 35,9 mil
Como normalmente acontece em cada fim e início de mandato, deputados e senadores também se articulam para aumentar os próprios salários. Com o resultado do segundo turno, a ideia ganhou simpatia e deve pegar carona no reajuste do Judiciário que está em discussão na Câmara. O aumento prevê elevar em 25% o salário de ministros do STF teto do funcionalismo público para R$ 35,9 mil.
O reajuste no salário dos congressistas não está definido, mas tradicionalmente costuma ser equiparado ao dos ministros do Supremo. Caso isso ocorra, o aumento será de R$ 9,2 mil por mês e impactará os cofres públicos em R$ 5,4 milhões por mês. Além disso, é comum que esse tipo de reajuste provoque efeito cascata nos demais segmentos do Legislativo, como deputados estaduais e vereadores de todo o país.
Reajuste
Atualmente, os 513 deputados e 81 senadores recebem R$ 26,7 mil mensais. Além disso, eles também têm direito a apartamento funcional ou auxílio-moradia de R$ 3,8 mil, e verba de até R$ 44,2 mil do chamado "cotão", utilizado em gastos como gasolina, alimentação, aluguel de escritório e passagens aéreas.
A atualização dos vencimentos do Executivo e do Legislativo está prevista no regimento interno da Câmara, que autoriza a votação até o último ano de mandato.
Deixe sua opinião