Congresso quer reduzir poder da União em estatais

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Um dia depois de apresentar o anteprojeto da Lei de Responsabilidade das Estatais, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (2) que é preciso abrir a “caixa-preta” do setor. A proposta, apresentada também pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determina que os presidentes das estatais sejam aprovados pelo Senado. Ou seja, eles passariam por uma sabatina na Casa e depois pela votação –o voto nestes casos é secreto.

A fala de Renan foi uma resposta às declarações da presidente Dilma Rousseff (PT). Mais cedo, a presidente defendeu que a nomeação para cargos das estatais, dos ministérios e das autarquias é prerrogativa do Poder Executivo. Ela afirmou que ainda vai avaliar o anteprojeto, que atinge empresas como Petrobras, Caixa Econômica Federal, Correios, BNDES e Banco do Brasil.

Já Renan disse que é “papel do Legislativo” fiscalizar o Executivo. Para ele, a proposta é uma resposta ao que batizou de “desalinho” das estatais, citando a Petrobras.

O senador negou que seja uma interferência do Legislativo junto ao Executivo, mas admitiu que a proposta vai “fortalecer” o papel do Congresso. “O papel do Legislativo é fiscalizar o Executivo, e vice-versa. O fundamental é a transparência, é abrir a caixa preta, é dar a resposta que a sociedade está cobrando. É uma resposta do Legislativo ao desalinho das estatais, de todas, inclusive da Petrobras. Os poderes são complementares. Não há absolutamente interferência”, disse.

Renan afirmou que a questão da indicação dos nomes para comandar as estatais, como está no projeto, não é o principal. Mas é isso que o Palácio do Planalto mais critica.

Críticas

Já presidente Dilma Rousseff defendeu a autonomia do Executivo para as nomeações. “Vamos fazer uma coisa? Não nos precipitemos. Vamos avaliar. Todos os Poderes no Brasil têm de ser respeitados, a autonomia do Legislativo, a autonomia e a independência de todos os Poderes, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo”, disse Dilma.

Articulação

Enquanto isso, aliados da presidente vão tentar alterar, no Congresso, a proposta. Líderes governistas consideram que a mudança pode ser inconstitucional, uma vez que a União, como acionária das empresas, teria direito a escolher quem deve estar no comando das estatais.

Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a obrigação de os presidentes das estatais serem aprovados e sabatinados pelo Senado pode ainda “engessar” a atuação das empresas.