Conselho de Ética arquiva processo de cassação de mais um deputado

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O Conselho de Ética da Câmara arquivou nesta quarta-feira o processo de cassação do mandato do deputado Francisco Gonçalves (PTB-MG), por quebra de decoro parlamentar. A representação havia sido apresentada pelo PL, baseada em notícias de que o parlamentar teria visto uma mala de dinheiro no Plenário e não denunciou o fato.

Na terça-feira, o Conselho de Ética já havia arquivado, por unanimidade, outros quatro processos de cassação, também impetrados pelo PL contra deputados do PTB: Alex Canziani (PR), Joaquim Francisco (PE), Neuton Lima (SP) e Sandro Matos (RJ).

A relatora do processo do deputado Francisco Gonçalves, deputada Ann Pontes (PMDB-PA), argumentou que não havia fatos que justificassem o prosseguimento da investigação contra o parlamentar ou que levassem à cassação. Em seu parecer, ela pediu encaminhamento à Mesa Diretora de proposta de censura por escrito ao deputado, o que foi aprovado pelo Conselho.

Caberá agora ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), decidir sobre a advertência. O deputado poderá ainda recorrer à Mesa sobre a advertência.

Segundo o presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), não havia na representação do PL base para a cassação do deputado por quebra de decoro parlamentar. Com esse arquivamento e o dos outros quatro processos, o Conselho, acrescentou Izar, trabalha para evitar "uma banalização" dos trabalhos e do colegiado.

Ricardo Izar informou ainda que foi cancelado o depoimento do tesoureiro informal do PTB, Emerson Palmieri, previsto para esta quinta-feira. O Conselho foi comunicado de que Palmieri não poderia comparecer por problemas de saúde. Às 9h, acrescentou Izar, haverá reunião administrativa.