Conselho de Ética recebe relatório sobre mensalão

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa termina oficialmente hoje as investigações sobre a denúncia feita pelo governador Roberto Requião (PMDB) de que o deputado estadual Edson Praczyk (PL) teria pedido mensalão para votar favorável aos projetos do governo. O relator da comissão, deputado Antônio Anibelli (PMDB), não quis divulgar o teor do documento final, mas adiantou que não existem provas materiais para incriminar o deputado. O documento não deve sugerir nenhuma punição a Praczyk.

A denúncia foi feita por Requião, no dia 10 de junho, durante entrevista à Rádio Antena Sul, de Castro. Ele acusou Praczyk, que é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, de pedir ao secretário de Comunicação Social, Aírton Pisseti, R$ 45 mil por mês em troca de apoio. As declarações do governador tiveram forte repercussão e a Assembléia Legislativa decidiu acionar o Conselho de Ética para investigar o caso.

Os depoimentos ouvidos pelo Conselho, no entanto, não foram considerados suficientes pelo relator para emitir um parecer conclusivo sobre a acusação do governador. "Houve denúncias e negativas, mas tudo sem provas", disse Antônio Anibelli, que é líder do PMDB na Casa e um dos deputados próximos a Requião.

O relatório, segundo Anibelli, não deve trazer "nada diferente" do que foi apresentado nas reuniões públicas do Conselho e será encaminhado ao presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB), como prevê o Regimento Interno.

Segundo o presidente do Conselho, Nelson Garcia (PSDB), o parecer será votado na reunião marcada para às 13h30, encerrando as atividades do grupo. "O Hermas é que vai tomar as atitudes cabíveis se julgar necessário", explicou.

Pelo Regimento Interno, o Conselho pode apenas "sugerir" a suspensão ou cassação do mandato se for comprovada conduta irregular dos parlamentares. Pode ainda recomendar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para aprofundar as investigações.

Argumentos

Os subsídios que os deputados do Conselho têm para emitir um parecer sobre o caso são a denúncia do governador, a defesa de Edson Praczyk e o depoimento do secretário Aírton Pisseti confirmando a acusação de Requião. O líder do governo, Dobrandino da Silva (PMDB), e o ex-líder Natálio Stica (PT) também foram ouvidos por terem sido apontados como intermediadores das audiências, mas declararam não ter participado das conversas.

Além de Praczyk, prestaram esclarecimentos ao Conselho outros três deputados que estiveram presentes em audiências com o secretário, quando teria sido feito a proposta: Renato Gaúcho (PDT), Chico Noroeste (PL) e Mauro Moraes (sem partido).

Praczyk e Renato Gaúcho negaram a acusação e afirmaram que Aírton Pisseti é que ofereceu liberar verbas publicitárias para emissoras de rádio indicadas pelos deputados. Segundo eles, era uma forma de prestigiar o apoio dado na Assembléia Legislativa ao governo.

O secretário sustentou que a proposta de trocar votos por uma mesada partiu de Praczyk. Mauro Moraes e Chico Noroeste negaram ter ouvido qualquer tipo de negociação sobre o assunto porque passaram boa parte do tempo no gabinete do secretário falando ao celular.