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Mobilização

Consocial defende financiamento público de campanhas eleitorais

Conferência sobre transparência e controle social também apoiou a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso a Informação

Evento em Brasília reuniu 1,1 mil delegados de todos o país, que aprovaram  21 moções de apoio | Elza Fiúza/ABr
Evento em Brasília reuniu 1,1 mil delegados de todos o país, que aprovaram 21 moções de apoio (Foto: Elza Fiúza/ABr)

A 1.ª Conferência Sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que ocorreu no último fim de semana, em Brasília, aprovou 21 moções apresentadas pelos delegados participantes. Entre elas, a de apoio ao financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais; ao Projeto de Lei n.º 6.826/2010, que responsabiliza as empresas por atos de corrupção; ao Projeto de Lei n.º 122/2006, que criminaliza a homofobia; de repúdio aos benefícios concedidos a deputados e senadores; de apoio à Lei da Ficha Limpa; à Comissão da Verdade; e à Lei de Acesso à Informação .

O financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais foi a recomendação que mais votos recebeu. Conforme a proposta, um valor limitado e igual para todos os partidos deveria ser estabelecido a partir de um fundo público.

A presidente Dilma Rous­­­seff não participou do encontro, mas se comprometeu – através de mensagem aos participantes – a examinar todas as propostas aprovadas, analisando a viabilidade de cada uma delas. Ela também ressal­­­tou que, pela primeira vez, um processo conferencial, com ampla consulta pública, se dedicou ao debate específico desses temas, mobilizando, ao longo de mais de um ano, milhares de pessoas de todo o país.

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