A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa vota hoje o projeto de criação de um fundo para gerir R$ 5 milhões que serão repassados pelo Banco Itaú ao Legislativo do estado. O dinheiro será usado para cobrir despesas da TV Assembléia e da instalação do painel eletrônico. Ambos devem começar a funcionar ainda neste ano.
A mesa executiva da Assembléia fechou um acordo com o Itaú para que o banco mantenha, pelos próximos cinco anos, as contas de pagamento salarial dos servidores ativos e inativos da Casa. Segundo estimativa não oficial, o Itaú movimenta pelo menos 80% do orçamento anual da Assembléia, que gira em torno de R$ 220 milhões.
Em troca da "venda" das contas-salário, o Itaú terá de repassar R$ 5 milhões ao Legislativo. O dinheiro será aplicado em um fundo, que será usado no pagamento mensal de R$ 350 mil para a produtora GW, responsável pelos programas da TV Assembléia. O dinheiro também deve ser investido na compra do satélite que vai transmitir a programação televisiva para o interior e na aquisição do painel eletrônico de controle da presença dos deputados nas sessões. A negociação é considerada vantajosa financeiramente pela direção da Casa, que aproveitou a renovação do convênio com o Itaú para acertar a parceria.
A criação do fundo, segundo o presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), foi o mecanismo encontrado para garantir a movimentação do dinheiro que vem da iniciativa privada. "Como a Assembléia não é fonte arrecadadora, o fundo poderá gerir recursos em situações especiais como essa, de modernização da Casa", afirmou. Depois de passar pela CCJ, o projeto será votado no plenário, provavelmente na próxima semana.
A maioria das contas dos funcionários já é administrada pelo Itaú e uma pequena parcela está no HSBC. Os dois bancos têm postos de atendimento dentro da própria Assembléia. A "venda" das contas foi copiada da Assembléia Legislativa de Goiás, que também fez um acordo semelhante com uma instituição bancária no valor de R$ 7 milhões.
Várias prefeituras têm seguido o mesmo caminho. Em Curitiba, o prefeito Beto Richa (PSDB) transferiu as contas do funcionalismo para o Banco Santander por R$ 140 milhões. Durante cinco anos, a folha de pagamento da prefeitura da capital, de R$ 73 milhões mensais, será movimentada pelo banco.
A diferença é que a Assembléia Legislativa optou por renegociar um contrato já existente em vez de realizar leilão público, a exemplo de outras prefeituras e administrações estaduais.
O Itaú tinha a exclusividade das contas de todo o funcionalismo público do estado desde 2000, quando o banco comprou o Banestado. Em setembro de 2005, o governador Roberto Requião assinou um decreto anulando o termo aditivo do contrato que deveria ser prorrogado por mais cinco anos.
Com o rompimento do acordo, o governo abriu processo licitatório para a escolha de um novo banco e, desde dezembro de 2005, todas as contas da administração pública estadual estão no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O Banco do Brasil administra os R$ 360 milhões mensais da folha de pagamento de pessoal e a Caixa cuida das aplicações do governo, que giram em torno de R$ 700 milhões ao mês.
A exclusividade obtida pelos bancos para gerir as contas do funcionalismo, no entanto, tem data para acabar. A partir de 2012, os servidores públicos vão poder optar por qualquer banco para receber seus salários. A liberdade na escolha foi determinada por resolução do Banco Central.
