Indicado na terça-feira (14) para o Supremo Tribunal Federal (STF), o jurista paranaense Luiz Edson Fachin traz em seu currículo contribuições importantes para o Direito brasileiro. Junto com outros juristas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), foi um dos responsáveis pela criação do núcleo de estudos de Direito Civil-Constitucional – cujas teses trouxeram novos enfoques para o estudo do Direito Civil no país.
Ele também foi responsável por teorizar conceitos como a paternidade socioafetiva e a tutela do patrimônio mínimo, além de ter obras na área de direito da posse e propriedade. Essa bagagem acadêmica foi um fator importante para sua indicação, e poderá embasar suas futuras decisões.
Para a professora de Direito Constitucional e vice-diretora da Faculdade de Direito da UFPR, Vera Karam Chueiri, a área de estudos do Direito Civil-Constitucional no Brasil foi “construída” por Fachin. Antes dele, essas duas áreas eram vistas como coisas distintas – o que resultava em interpretações do direito privado que se chocavam com o texto constitucional.
Para ela, isso pode fazer a diferença na maneira como Fachin poderá julgar dentro do STF – e na maneira como seu pensamento pode influenciar o de outros ministros da Corte. “Essa visão agrega uma percepção mais sensível do Direito Civil. Normalmente, civilistas tem uma visão restrita ao âmbito do direito privado”, afirma.
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, o jurista Rodrigo da Cunha Pereira destaca que Fachin apresentou teses “inovadoras, mas ponderadas”. “Ele foi um dos responsáveis pela compreensão de que o Direito Civil só pode ser visto à luz do texto constitucional. Sua contribuição reverbera na valorização da Constituição”, diz. Vale lembrar que uma das principais funções do STF é justamente fazer o controle da constitucionalidade.
Pereira destaca que a contribuição de Fachin ao Direito de Família, sua área de estudos, também foi fundamental. Uma das principais contribuições nesta área é a tese da paternidade socioafetiva. No entendimento de Fachin, o reconhecimento da paternidade não pode ser restrito a questões biológicas, mas também deve considerar questões afetivas – uma visão baseada no princípio constitucional do melhor interesse do menor.
O currículo Lattes de Fachin ajuda a dimensionar sua contribuição acadêmica – ainda que os números muitas vezes possam ser enganosos. Desde 1976, quando iniciou sua graduação em Direito na UFPR, foram 145 artigos científicos publicados, 42 livros e 137 capítulos de livros escritos e 130 textos publicados em jornais e revistas, abordando desde a estrutura do ensino superior no Brasil até a morosidade da Justiça brasileira.
Advogado
Outra questão importante sobre Fachin é que, ao contrário da maioria do STF, ele é oriundo da advocacia – hoje, apenas José Antônio Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso têm esse perfil.
Para Vera, é importante que haja um equilíbrio na origem dos ministros, visto que diferentes posições significam diferentes pontos de vista sobre o Direito. “Um advogado vem com essa perspectiva de quem está do outro lado, de quem provoca o Poder Judiciário. É quem está mais próximo do campo dos conflitos e dos fatos”, conclui.
