A Procuradoria-Geral do Município de Curitiba pediu ontem a abertura de uma sindicância para estudar a assinatura irregular de um convênio no valor de R$ 120 mil por um ano com a Federação Democrática das Associações de Moradores, Clubes de Mães, Entidades Beneficentes e Sociais de Curitiba (Femotiba). O contrato foi assinado pelo presidente em exercício da entidade, Genivaldo José dos Santos, que é funcionário comissionado da prefeitura. A lei 8.666, das licitações e o Estatuto do Funcionalismo Público Municipal vedam a participação de servidores públicos nesses convênios.
Avisados sobre o problema pela reportagem da Gazeta do Povo nesta semana, a prefeitura cancelou na quinta-feira o contrato com a Femotiba e ontem foi aberta a sindicância para apurar responsabilidades.
A Femotiba assinou, no dia 23 de março deste ano, o convênio com a prefeitura para o repasse de verbas que estavam sendo destinadas para organizar e dar estrutura para associações de bairro. O presidente da Femotiba é Edson Feltrin, que se licenciou do cargo para que o convênio com a administração municipal pudesse ser assinado. Feltrin também possui cargo em comissão na secretaria municipal de Governo, é filiado ao PSDB, o mesmo partido do prefeito Beto Richa.
Embora esteja licenciado, Feltrin assume que continua atuando na entidade, o que foi proibido pela Procuradoria-Geral do Município que, ao saber que ele exercia a função, vedou o convênio e enviou consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TC). O parecer foi dado no dia 17 de janeiro e a consulta ao TC foi enviada no dia seguinte. "Para que o convênio fosse firmado, exigiu-se que o Edson Feltrin se licenciasse da Femotiba, de fato e de direito. A prefeitura foi prudente nesse caso. Mas há alguns servidores que cometem irregularidades e é difícil controlar todos", afirmou o procurador-geral do município, Ivan Bonilha.
No contrato, na cláusula quinta, está escrito que "ocorrerá rescisão antecipada do presente ajuste no caso do licenciamento do presidente da entidade não perdurar, de fato e de direito, durante toda a vigência do convênio ou de manifestação desfavorável do TC", como destacou Bonilha. O TC ainda não respondeu a consulta.
Outro problema que pode haver no convênio é uma cláusula que exige fornecimento mensal de relatórios e prestação de contas do valor repassado à secretaria municipal de Governo, pasta na qual Genivaldo tem cargo comissionado.
A secretaria é a responsável pela fiscalização. Esse seria mais um ponto que levanta suspeitas e será investigado pela Procuradoria-Geral do Município.
O atual secretário municipal de Governo, deputado estadual licenciado Rui Hara (PSDB), afirmou que esse documento foi assinado pelo secretário anterior, Maurício de Ferrante, e que ele está fazendo uma revisão em todos os convênios assinados.
"Estamos revisando tudo. Mas ainda não cheguei a esse convênio específico com a Femotiba", disse Hara.
A Femotiba, de acordo com Genivaldo, foi criada em abril de 2005. E em julho de 2006 foi declarada entidade de utilidade pública pela Câmara Municipal de Curitiba.
