O contingenciamento de verbas do governo federal atingiu em cheio o principal órgão de combate à corrupção no Brasil. O orçamento da Controladoria-Geral da União (CGU) de 2011 foi congelado, e os dados da semana passada indicavam que o valor poderia ser o menor dos últimos três anos. Sem verba, o órgão reduziu pela metade o valor das diárias, utilizadas pelos auditores em viagens de fiscalização. Resultado: apesar dos repasses federais aos municípios terem sido recordes neste ano, o número de cidades vistoriadas foi o menor já registrado.
Neste ano, a CGU já recebeu R$ 497,9 milhões do orçamento federal. O valor é 3% inferior ao valor repassado em 2010 (R$ 512,2 milhões, já corrigido pela inflação). O maior orçamento do órgão nos últimos anos foi o de 2009, quando os recursos totalizaram R$ 628,4 milhões, corrigidos pela inflação.
Apesar da redução observada já em 2010, a CGU manteve em ritmo acelerado as viagens dos auditores para a fiscalização presencial nos municípios. No ano passado, as diárias do órgão totalizaram R$ 7,3 milhões, 32% acima das despesas de 2009.
Mas, em 2011, as diárias sofreram um corte significativo: caíram para R$ 3,6 milhões, praticamente o mesmo valor gasto em 2008. Com menos verbas para as viagens, a fiscalização presencial nas cidades definidas por sorteios públicos foi reduzida. A primeira seleção para a escolha dos municípios em 2011 só ocorreu em 15 de agosto. Geralmente, essa ação é feita trimestralmente, por meio do sistema de loterias da Caixa Econômica Federal. Com esse programa, os auditores da CGU analisam como as prefeituras estão executando as obras e os projetos feitos com verba federal.
Neste ano, foram definidos 120 municípios para a CGU fiscalizar, contra 180 dos anos anteriores. Em 2008 a fiscalização também atingiu apenas 120 cidades, mas naquele ano os repasses federais totalizaram R$ 115,8 bilhões, menos do que os atuais R$ 123,3 bilhões. Nos primeiros anos de funcionamento do programa, o número de prefeituras vistoriadas era bem maior, entre 300 e 400.
Prejuízo imediato
A CGU deveria ter um orçamento "intocável", avalia Sir Carvalho, fundador do Observatório Social do Brasil, uma ONG de fiscalização de recursos públicos. "Esses números comprovam o conflito entre o que é governo e o que é Estado. A CGU é um braço do Estado que coíbe a corrupção. Deveria ser intocável e não estar sujeito às políticas de governo. Essa redução na fiscalização vai significar desvio de dinheiro para a saúde, para a educação", afirma.
Carvalho ressalta que o impacto é imediato. "É a mesma coisa quando vemos policial na rua. Temos a sensação de segurança. Sem a fiscalização, há a sensação de impunidade, de que não haverá problema no desvio."
"É uma grande contradição do governo. Uma das principais bandeiras de hoje é o combate à corrupção, mas na prática isso não se confirma. Hoje a CGU está praticamente sucateada para todas as responsabilidades que tem", diz o auditor Marcio de Aguiar Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos Auditores Federais de Controle Interno (Anafic), que representa os servidores da CGU.
Segundo Ribeiro, as atribuições do órgão têm aumentado, mas o número de servidores vem caindo. Segundo ele, atualmente há cerca de 1,5 mil auditores em atividade, número inferior ao de cinco anos atrás. "Foi solicitado um concurso para 600 auditores, mas o Ministério do Planejamento só autorizou 150 vagas. É muito pouco, nem repõe a quantidade de efetivos que tínhamos em 2007."
Controladoria alega que usa outra formas de controle
A Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou à Gazeta do Povo, por meio da assessoria de imprensa, que houve contenção de gastos em 2011, mas negou que isso tenha prejudicado os trabalhos. "A restrição orçamentária imposta a toda a administração pública limitou a quantidade de fiscalizações in loco", informa a nota enviada por e-mail. Mas o órgão afirma que a CGU não deixou de cumprir suas funções e competências por conta dessa restrição.
"Outras espécies de fiscalizações têm sido incrementadas pela CGU, tais como a avaliação da execução de programas do governo, com a realização de mais de 90 mil ações de controle de 2003 a 2011; assim como o acompanhamento de mais de 100 programas do governo (Bolsa Família, Manutenção de Rodovias, Melhoria de Assentamentos etc.)", informou o órgão, em e-mail.
Em 2011, a restrição orçamentária imposta a toda a administração pública limitou a quantidade de fiscalizações "in loco". No entanto, a CGU realiza ações de controle, de forma sistemática, por diversas outras linhas de atuação. Além dos trabalhos relativos ao Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteios públicos, há também as auditorias de tomadas de contas especiais (TCEs), auditorias anuais de contas de entidades da administração direta e indireta, além de demandas oriundas do Ministério Público (Federal e estaduais), Polícia Federal (PF), Tribunal de Contas da União (TCU), da Presidência da República, de membros do Congresso Nacional, de diversos órgãos públicos e da sociedade civil.
Tecnologia
A CGU informou que, além da fiscalização por meio de sorteios públicos, há também as auditorias de Tomadas de Contas Especiais (TCEs), auditorias anuais de contas de entidades da administração direta e indireta, além de demandas oriundas do Ministério Público Federal e dos estados, além de outros órgãos como Polícia Federal (PF), Tribunal de Contas da União (TCU), da Presidência da República, e de membros do Congresso Nacional.
"A controladoria também utiliza o que há de mais moderno em tecnologia da informação, para monitorar a aplicação do dinheiro público, no Observatório da Despesa Pública (ODP), ferramenta criada pela CGU para cruzar grandes volumes de informações, com objetivo de detectar tipos repetitivos de fraudes", diz a nota. Segundo a CGU, o ODP funciona como uma "malha fina" das despesas públicas, semelhante ao da Receita Federal. "O observatório é capaz de monitorar, de forma ágil, a ocorrência de situações atípicas na execução do gasto público", acrescenta a CGU.
Interatividade
Qual a sua opinião sobre o corte do orçamento da CGU?
Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br
As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.
