O corte de R$ 55 bilhões do orçamento da União para este ano, anunciado na quarta-feira passada, terá reflexos nos repasses e investimentos federais no Paraná. Como todas as emendas parlamentares foram contingenciadas pela presidente Dilma Rousseff, num total de R$ 20,3 bilhões, o repasse da verba destinada ao estado pelos congressistas paranaenses está ameaçado. São R$ 879,6 milhões (R$ 495 milhões em emendas individuais dos 30 deputados e 3 senadores e R$ 384,6 milhões em emendas da bancada, elaboradas em conjunto pelos parlamentares e o governo estadual).
Congressistas paranaenses da base de Dilma argumentam que a medida de austeridade é adotada todos os anos, por todos os governos. E dizem acreditar que, ao longo do ano, as emendas serão liberadas muito em função das eleições municipais. Mas os oposicionistas criticam o corte. Para eles, as emendas serão liberadas se for de interesse do Planalto principalmente às vésperas de votações importantes para o governo.
Compromisso de voto
O crítico mais ácido foi o deputado tucano Fernando Francischini. "Isso soa como corrupção indireta dentro do Congresso Nacional. Eles bloqueiam todas as emendas e, em cada votação, o governo chama os deputados e senadores e vai liberando as emendas em troca do compromisso do voto", afirma. "Se deixar tudo desbloqueado, o governo perde o cabresto sobre o Congresso."
Para Francischini, o corte no orçamento de ministérios como os da Saúde, Educação e Justiça (responsável pela segurança) diverge do discurso da presidente Dilma durante a campanha eleitoral. "Isso mostra que o PT é só marketing", diz ele. "Estamos esperando a ajuda da União para solucionar o problema das polícias dos estados. A PEC 300 [proposta de emenda constitucional que estabelece um piso nacional para policiais], prometida pela presidente na campanha, foi engavetada. E agora o governador Beto Richa, por exemplo, está tendo que negociar sozinho com os policiais", acrescenta o tucano, citando a ameaça de greve dos policiais paranaenses.
O senador Alvaro Dias, também do PSDB, acusa o governo de priorizar o pagamento dos funcionários comissionados a fazer concursos para as áreas da saúde, segurança e educação. "O governo federal não abre mão do modelo promíscuo de loteamento de cargos públicos. O governo não corta naquilo que deveria cortar; prefere tirar dinheiro da saúde", diz o senador.
Otimismo
Na contramão do discurso da oposição, os congressistas da base mostram otimismo de que as emendas serão liberadas ao longo do ano. O líder da bancada paranaense no Congresso, deputado Fernando Giacobo (PR), disse ser favorável aos cortes, já que eles buscam a manutenção da estabilidade da economia. "Isso [o contingenciamento] abala sempre, mas eu sou otimista. Acredito que ao longo do ano haja o descontingenciamento", diz ele. "A presidente sabe das medidas necessárias para manter a economia estável. Se for necessário cortar as emendas para garantir a estabilidade, tudo bem."
Para o deputado Alex Canziani (PTB), o governo está se precavendo diante de um cenário incerto sobre a crise mundial. "Essa crise pode se agravar. O governo está sendo precavido. Acredito que, se o quadro econômico mundial se mantiver estável ou melhorar, o governo vai executar o orçamento [e pagar as emendas]." Para o deputado Dr. Rosinha (PT), o corte não inviabiliza investimentos. "Ao longo do ano, o governo vai liberando as emendas conforme entram os recursos."
O deputado Osmar Serraglio (PMDB) afirma que o anúncio para conter gastos poderia servir para rever o valor das emendas parlamentares hoje de R$ 15 milhões por deputado e senador, no caso das individuais. "Isso é uma ficção. Em 1999, o valor era dez vezes menor", diz ele. Para o deputado federal Reinhold Stephanes (PSD), a reflexão deveria passar pelo enxugamento administrativo. "São cada vez mais ministérios sem função alguma, que só incham os gastos da máquina pública."
