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direitos humanos

Corte Interamericana admite analisar o julgamento do mensalão

Vista como último refúgio por réus condenados por envolvimento no mensalão, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) não pode alterar penas ou reverter condenações. Entretanto, o presidente da Corte, Diego García-Sayán, afirma que o tribunal poderá, se for demandado, analisar se o julgamento de alguma forma violou o direito dos acusados. "Há uma sentença que alguém considera exagerada ou falha. Nós não vamos mudar a pena, dizer que a pena de 30 anos é exagerada para então reduzi-la para cinco anos. Também não diremos que uma pena de cinco anos é pequena e por isso a elevaremos para 40 anos", afirmou. "O que a Corte faz é uma reflexão sobre o processo e se há alguma violação que a Corte possa constatar e provar", acrescentou.

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