Brasil vai recorrer da decisão da Justiça italiana
O Brasil vai recorrer da decisão da Justiça italiana desta terça-feira que negou pedido de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Ele foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensalão, mas fugiu do Brasil em 2013. Em fevereiro deste ano, foi localizado pela Interpol em Modena (Itália), onde está detido. Depois da prisão, o MPF apresentou o pedido de extradição à Itália.
Decisão pode ser uma resposta ao caso Battisti
Agência O Globo
A decisão da Justiça italiana de não extraditar o ex- diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolatto pode ter sido uma resposta a outra decisão parecida feita pelo governo brasileiro no caso do ex-ativista Cesare Battisti. Integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo, Battisti é considerado culpado pelo assassinato de quatro pessoas (um militante, um carcereiro, um policial e um joalheiro) e foi condenado à prisão perpétua pela Justiça da Itália, em 1988.
Em 2004, ele fugiu para o Brasil. Em 2007, ele teve a prisão preventiva decretada e foi transferido, do Rio, onde morava, para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele teve, então, reconhecida a condição de refugiado político pelo Ministério da Justiça brasileiro. Em 2010, o STF aprovou o parecer do relator, Gilmar Mendes, favorável à extradição de Battisti, mas com recomendação para que a decisão final fosse dada pelo presidente da República, o que ocorreu sete meses depois: no último dia de 2010, Lula seguiu parecer da Advocacia Geral da União (AGU), negando a extradição, alegando que isto agravaria a situtação do italiano.
Em 2011, a defesa pediu que o ex-ativista fosse solto. E o governo italiano contestou a decisão, apelando por uma revisão da presidente Dilma Rousseff. Em junho do mesmo ano, o STF rejeitou o pedido de extradição de Battisti, por 6 votos a 3, e decidiu por sua libertação. Logo em seguida, ele deixou a penitenciária da Papuda, em Brasília, onde estava desde 2007.
Ele permanece no país, onde se tornou escritor. O caso gerou rusgas diplomáticas entre os dois países. A Itália insistiu, durante grande parte do tempo, que Battisti tinha que cumprir pena em seu país, onde fora condenado.
O foragido que queria governar o Paraná
Henrique Pizzolato, condenado no mensalão disputou o governo do estado em 1990. Ficou em quarto lugar criticando os corruptos.
A Justiça da Itália rejeitou nesta terça-feira (28) o pedido do governo brasileiro para extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado por envolvimento no mensalão e atualmente preso em Modena. O brasileiro poderá deixar a prisão ainda nesta terça. A Corte de Apelação de Bolonha julgou o pedido feito pelo governo brasileiro e decidiu que, diante da situação das prisões no Brasil, de sua condição de saúde e por ter cidadania italiana ele não pode ser devolvido ao Brasil para que cumpra pena no país.
Relembre como foi a fuga de Henrique Pizzolato para a Itália
O Brasil vai recorrer da decisão, o que significa que o caso se arrastará por 2015, em uma Corte em Roma. Mas, enquanto isso, Pizzolato vai aguardar a decisão em liberdade. Ainda nesta terça, ele será levado de Bolonha de volta para Modena e liberado.
Num púlpito entre a bandeira da Itália e da União Europeia e debaixo da frase estampada na parede do tribunal "A Lei é igual para todos", Pizzolato parecia envelhecido e cansado diante dos ornamentos da sala imponente do prédio do Judiciário. Para o julgamento, a corte reservou sua principal sala, com bancos de couro e uma arquitetura clássica. A audiência durou mais de cinco horas.
Momentos antes do início da reunião, uma funcionária trouxe para a sala as centenas de páginas do processo. Pizzolato chegou em um camburão, totalmente blindado para não poder ser visto.
O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil foi condenado a doze anos e sete meses de prisão no julgamento do mensalão. Ele fugiu para a Itália ainda no segundo semestre de 2013 com um passaporte falso de um irmão morto há mais de 30 anos. Em fevereiro deste ano, ele acabou sendo descoberto na casa de um sobrinho na cidade de Maranello, no norte da Itália, e levado para a prisão de Modena.
Com dupla cidadania, a esperança de Pizzolato era a de garantir sua permanência no país europeu. O Estado revelou com exclusividade, porém, que o Ministério Público da Itália deu um parecer favorável à extradição do brasileiro em abril deste ano, apesar de sua dupla cidadania.
Para tentar frear sua extradição, a defesa de Pizzolato alegou que ele temia ser assassinado se voltasse ao Brasil e que sofre de graves problemas "psiquiátricos". Documentos obtidos com exclusividade pela Agência Estado apontam que, para os advogados do condenado, uma eventual extradição do brasileiro às prisões nacionais significaria que seu tratamento "antidepressivo" não poderia ser realizado.
A defesa de Pizzolato ainda enviou aos juízes documentos da ONU condenando a situação das prisões no Brasil. Nos documentos enviados para a Corte de Apelação de Bolonha, os advogados de Pizzolato ainda insistiram que o julgamento do caso do Mensalão não respeitou um dos princípios da defesa, que é justamente o fato de ser julgado em mais de uma instância.
Foragido
O ministro Luís Roberto Barroso, atual relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, comentou nesta terça-feira a decisão da justiça italiana de negar a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.
De acordo com o ministro, Pizzolato continuará como foragido para a justiça brasileira e poderá ser preso em qualquer parte do mundo, que não a Itália. Barroso destacou que não teve acesso à decisão italiana, mas acredita que a nacionalidade estrangeira legitimaria, no Brasil, a recusa da extradição. O relator do mensalão, processo no qual Pizzolato foi condenado, apontou que com a decisão italiana existe "frustração do cumprimento da lei". "Se a justiça condenou, idealmente a pena deveria ser cumprida", disse.
Fomos resgatados após Supremo nos destruir, diz sogro de Pizzolato
O sogro do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, João Francisco Haas, 82, disse nesta terça-feira (28) que estava "aliviado" com a decisão da Justiça italiana e que sua família estava sendo "resgatada após ser destruída pelo Supremo". "Estou resgatando a minha família que foi destruída pelo STF [Supremo Tribunal Federal]. Eu tinha uma família maravilhosa que foi estraçalhada", afirmou Haas após a negativa de extradição da Justiça italiana de Pizzolato para o Brasil.
A mulher do ex-diretor do BB, Andrea Haas, acompanhou todo o julgamento do marido. Após o anúncio da decisão, os dois se abraçaram na sala disse o sogro. "Estou agora aliviado com a decisão. Pizzolato deixou a audiência muito emocionado", concluiu.
Após o julgamento, Pizzolato retornou em uma van para o presídio na cidade de Modena (norte da Itália), onde está preso desde fevereiro. De acordo com o advogado de Pizzolato, Alessandro Sivelli, o ex-diretor do BB deve ser solto nas próximas horas. "A liberação de Pizzolato depende da expedição do alvará, que deve sair entre hoje à noite e amanhã de manhã", afirmou.
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