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Escutas telefônicas

CPI decide não divulgar lista de equipamentos da Abin

Presidente da comissão quer autorização do ministro da Defesa, Nelson Jobim, para tornar públicas as notas das compras feitas pela agência no exterior

Frustrados com o envio de documentos classificados como "sigilosos" para comprovar que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria equipamentos para escutas telefônicas, a CPI do Grampo decidiu manter os envelopes lacrados e pedir ao ministro Nelson Jobim (Defesa) que autorizasse a publicidade dos relatórios. Os envelopes contêm a lista integral de equipamentos comprados pela agência no exterior até 2005 e o laudo oficial do Exército sobre a possibilidade de realizar interceptações.

Jobim, que esteve ontem na Câmara para gravar programas eleitorais para candidatos do PMDB, explicou que a classificação de "sigilo" é do próprio Exército e que cabe à CPI analisar os dados. Ele não quis comentar as críticas dos deputados.

Desgastados com a falta de acesso a informações devido a sigilos concedidos pela Justiça, o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), criticou juízes por conceder proteções de confidencialidade ao "Zé do Banco" e permitir devassa da vida do "Zé do Morro":

"Desafio juízes federais de São Paulo e os ministros do Supremo para que abram mão do sigilo das práticas criminosas, para que a população brasileira tenha conhecimento de tudo que está sendo apurado e para que essas pessoas que estão sendo investigadas sejam colocadas sob o escrutínio da imprensa e da opinião pública", disse.

Para ele, a confidencialidade em torno das apurações da Satiagraha esbarram em interesses maiores, relacionados à fusão Brasil Telecom–Oi: "Essa questão está no seio do governo. Criou até um antagonismo entre o ministro da Defesa e o ministro da Seguranca Institucional, no momento em que se faz um fusão ilegal de teles. Existem interesses maiores que estão fazendo que os espiões no tabuleiro se movam, mas tem alguém no comando".

Sobre os documentos secretos enviados por Jobim, o presidente da CPI mandou um recado: "Acho lamentável. No momento em que o país exige transparência, documentos que devem ser abertos vêm chancelados como confidenciais. Precisamos esclarecer, não ter mais segredos".

Vazamento

A irritação dos deputados está relacionada com o que seria a presunção de vazamento na CPI. Jobim criticou deputados e imprensa pela relação "perniciosa" e vazamento de dados em depoimento na semana passada.

Por outro lado, Jobim já causou mal-estar ao revelar as informações do Exército sobre a suposta capacidade da Abin de fazer grampos, o que é ilegal. Esse foi o dado decisivo para o presidente Lula afastar a cúpula da Abin.

"Eu dei a cópia do que foi enviado pelo Exército, cópia esta que tinha o carimbo confidencial. Esse assunto agora está sob análise exclusiva da CPI", disse Jobim.

A análise dos documentos pode esclarecer se a Abin tem participação no grampo do telefone do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Toda a cúpula da Agência foi afastada após o escândalo, mas até agora não há comprovação de envolvimento da agência na escuta ilegal.

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