Brasília - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se comprometeu ontem com líderes da oposição a convocar na próxima quarta-feira uma sessão do Congresso para ler o requerimento que pede a criação de uma CPI mista (com deputados e senadores) para investigar repasses do governo a entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Como a CPI será mista, uma sessão conjunta da Câmara com o Senado tem de ser convocada e isso só pode ser feito por Sarney, que acumula a presidência do Senado e do Congresso.
Sarney teria ligado para o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), e avisado que não vai dificultar a instalação da CPI. Apesar disso, a Secretaria-Geral do Congresso ontem ainda não havia confirmado a sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Com a promessa de Sarney, a oposição deve protocolar o requerimento pedindo a investigação na próxima terça-feira. A estratégia dos oposicionistas é evitar que o governo mobilize os deputados da base aliada para que retirem assinaturas o que barraria, pela segunda vez, a criação da CPI.
Na Câmara, DEM e PSDB afirmam ter reunido mais de 190 deputados favoráveis à CPI o mínimo necessário são 171 assinaturas. No Senado, a oposição já colheu 35 assinaturas à comissão, oito a mais que o mínimo previsto pelo regimento da Casa para que uma CPI possa ser instalada.
Para que a comissão parlamentar de inquérito comece a funcionar, porém, não bastam as assinaturas; é preciso ainda que o presidente do Congresso leia o requerimento em plenário para que os partidos comecem a indicar seus representantes para a CPI.
A comissão vai ser composta por 12 senadores e 12 deputados e o governo deve ter maioria, podendo controlar os principais cargos da comissão, ocupando a presidência e relatoria.
O foco da investigação serão os R$ 115 milhões que teriam sido desviados pelo MST a partir de convênios do governo com entidades ligadas aos sem-terra. Uma das linhas de investigação será em cima do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de São Paulo. Três coordenadores dos núcleos de apoio do órgão no Pontal do Paranapanema, Oeste paulista, exerceram funções na Cocamp uma cooperativa criada pelo MST que é alvo de investigação da polícia por mau uso de recursos públicos.
A proposta de CPI ganhou força no Congresso depois da invasão, por integrantes do MST, da fazenda Santo Henrique, no limite dos municípios de Iaras e Lençóis Paulista, em São Paulo, que resultou na destruição de parte do laranjal plantado pela empresa Cutrale.
