Os deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio, formada há pouco mais de um mês na Assembleia Legislativa do Paraná, adiaram ontem a votação dos requerimentos que pedem a quebra de sigilos fiscais, telefônicos e bancários das empresas que administram rodovias no estado. A definição sobre a convocação do ex-governador Jaime Lerner, que fez as concessões das rodovias à iniciativa privada, também foi adiada.
Apesar de concordar com os pedidos, a maioria dos membros da comissão considerou que seria precipitado votar os requerimentos neste momento.
"As concessionárias podem brecar essas informações [obtidas com quebras de sigilo] porque ainda não temos subsídios técnicos necessários para garantir e sustentar isso [o pedido] na Justiça", disse o relator da comissão, deputado Douglas Fabrício (PPS). "Não podemos transformar a CPI em um palanque político-eleitoral", ponderou o presidente da comissão, Nelson Luersen (PDT) sobre a convocação de Lerner.
Os parlamentares acertaram que os depoentes serão definidos na semana que vem. Porém, logo após o acordo, os deputados aprovaram um requerimento para convidar o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Osvaldo Sowek Júnior. O deputado Alceu Maron (PSDB) foi o único que votou contra o convite, argumentando que seria contraditório aprovar a convocação do procurador e adiar a convocação de Lerner.
Revisão dos contratos
Os deputados também comentaram a declaração do secretário estadual de Infraestrutura Logística, José Richa Filho, que praticamente descartou a possibilidade de redução da tarifa, como mostrou reportagem publicada na edição de ontem da Gazeta do Povo. O deputado Douglas Fabrício disse que a revisão dos contratos "diz respeito ao governo e não necessariamente à comissão", mas não descartou a possibilidade de os responsáveis pela revisão dos acordos serem convocados pela CPI.
"Essa é a opinião do secretário, mas precisamos analisar e rever as alterações dos contratos", disse o deputado Nelson Luersen. Segundo ele, dados preliminares indicam que o primeiro acordo firmado entre governo e concessionárias era benéfico ao estado, levando em consideração a previsão de obras. "Quando fizeram alterações e aditivos aos contratos é que bagunçaram todas essas intenções", afirmou Luersen.
