O deputado Cleiton Kielse (PMDB) protocolou ontem na Assembleia Legislativa do Paraná o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio. De acordo com o peemedebista, o objetivo é investigar o processo de licitação para a implantação do pedágio no estado, ocorrido na segunda metade da década de 90, durante a gestão do ex-governador Jaime Lerner. Agora, cabe à Mesa Executiva decidir se vai instalá-la.
Com 29 assinaturas 11 a mais do que o número exigido pelo regimento , a CPI do Pedágio pretende investigar as concessões de rodovias e apurar a legalidade de aditivos contratuais incorporados entre 2000 e 2002. Segundo Kielse, muitas das exigências de obras previstas nos contratos originais firmados com as concessionárias foram abolidas nesses aditivos.
Se a Mesa aceitar o pedido formulado pelo peemdebista, a Casa vai "ressuscitar" a CPI do Pedágio já que em 2003 foi instalada uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o mesmo tema. A CPI da época não comprovou nenhuma irregularidade nos contratos e concluiu que eles eram juridicamente perfeitos.
Exatamente por isso o assunto tem causado polêmica. "Como presidente, cabe a mim instalar a CPI se ela preencher os requisitos regimentais", afirmou Rossoni. "Mas, como deputado, sou contrário. Mais uma CPI sem resultado nenhum e nossa credibilidade continuará arranhada."
Já a CPI das Massas Falidas patrimônio que restou de uma empresa falida e que, em tese, deveria ser usado para ressarcir os credores se reuniu ontem pela primeira vez. No encontro, presidido pelo deputado Fabio Camargo (PTB), os integrantes da comissão decidiram enviar ofícios ao Tribunal de Justiça do Paraná solicitando informações sobre o número de empresas falidas no estado e os passivos existentes. A CPI, que vai investigar a ocorrência de falências fraudulentas, também pedirá apoio ao Conselho Nacional de Justiça. (ELG)
