Na segunda reunião do ano, realizada ontem, os deputados que compõem a CPI do Pedágio na Assembleia Legislativa determinaram um cronograma de trabalho para as últimas duas reuniões do grupo, que deverá concluir suas ações até o dia 4 de março. Como o dia previsto para finalização é feriado, os encontros terminam uma semana antes. Na reunião de ontem, o relator da comissão, deputado Douglas Fabrício (PPS), apresentou o "esqueleto" do relatório final.
"O esboço do relatório diz que há suspeita de irregularidade nos contratos, aditivos e na execução do contrato, má qualidade na prestação do serviço, atraso nas obras e retirada de obrigações, além de desequilíbrio nos preços definidos em contrato", enumera Fabrício.
A previsão do grupo é que a aprovação do relatório em plenário seja feita em até 60 dias. Em meados de maio, o deputado afirma que o relatório será entregue pelo menos ao governo estadual, Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), que deverão tomar providências sobre os indícios de irregularidades apontados pelos deputados.
"Nosso papel é o de fiscalizar. Depois que o relatório estiver finalizado e for aprovado em votação no plenário é que teremos algo concreto para levar a outras esferas. Os órgãos de governo e a Justiça é que poderão solucionar os problemas", diz o relator.
Na próxima terça-feira, os deputados vão ouvir o depoimento de Heinz Herwig, secretário dos Transportes no governo Jaime Lerner durante o processo de concessão das rodovias e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado. Ele falaria ontem aos deputados, mas reagendou o depoimento por causa de compromissos pessoais.
Outro lado
O diretor-regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR-PR), João Chiminazzo Neto, alega que a instituição apresentou documentos e provas contrárias a todas as suspeitas levantadas pela CPI. "Nós estamos tranquilos. Não podemos, não devemos e não escondemos nada e nem podemos, pois somos prestadores de um serviço público", declarou. "Espero que o relatório final venha a relatar a verdade. Deixemos os comentários políticos de lado, pois não entramos nesse mérito."
Colaborou: Katna Baran.
