CPI para investigar transporte de Curitiba começa nesta sexta

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o transporte coletivo de Curitiba começará a funcionar sexta-feira (28), na Câmara de Vereadores. Requerimento que cria a comissão foi protocolado nesta quarta-feira (26), após ter sido apresentado um novo texto para a oficialização do pedido. O documento, de autoria do presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV), substituiu o apresentado nesta terça (25), por José Carlos Chicarelli (PSDC).

Os vereadores decidiram substituir o texto após chegarem a um consenso que a proposta de Chicarelli dava margens a questionamentos jurídicos futuros, por falhas no texto. Salamuni citou que não havia detalhes suficientes sobre o recorte estabelecido para a investigação. A questão da apuração sobre possíveis sonegações de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) por empresas, por exemplo, não estava clara.

O novo texto estabelece que a comissão será composta por 13 vereadores, mas não determina que período será analisado. O regimento determina que os membros de uma CPI sejam indicados conforme a proporcionalidade na Câmara. Dez nomes que farão parte da comissão já foram indicados por sete partidos e três blocos partidários (veja a lista ao lado). Faltam ainda as indicações de PP, PSC e PSB.

Objetivos da CPI

Apesar de um novo texto ter sido apresentado, o foco da CPI continua praticamente o mesmo: a intenção dos vereadores é investigar, principalmente, as relações financeiras entre empresas do transporte coletivo e a Urbs - autarquia municipal que administra os contratos da Rede Integrada de Transporte. Outro aspecto investigado, conforme disse o presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV), deve ser uma possível sonegação de Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) pelas empresas do transporte coletivo.

Contexto

A CPI do transporte coletivo de Curitiba ocorre no momento em que várias cidades do país discutem a redução das tarifas pelo serviço. O debate foi motivado pelas manifestações que se espalharam pelo país nas últimas semanas. Na capital paranaense, por exemplo, um dos protestos chegou a ter a participação de mais de 15 mil pessoas. No último dia 21, a prefeitura da cidade anunciou que a passagem será R$ 0,15 mais barata a partir de 1º de julho. O valor passará de R$ 2,85 para R$ 2,70 a partir desta data.