Desde o início da última legislatura - em 2003 - até este ano, o Congresso instalou 21 comissões parlamentares de inquérito (CPis). Juntas, as comissões gastaram pelo menos R$ 6,4 milhões. Foram dez CPIs na Câmara, três no Senado e oito mistas.
De acordo com a diretoria do departamento de CPIs da Câmara e a diretoria financeira do Senado, os custos com as comissões incluem passagens aéreas e hospedagem para os depoentes; custos com diligências da comissão; consultorias e auditorias; e materiais de escritório, no caso do Senado. Na Câmara, já há uma cota definida no orçamento anual para os gastos das comissões com material de escritório.
O que mais pesa numa CPI é o valor das passagens aéreas para os depoentes. Os dados repassados ao G1 pela Câmara mostram que gastos com as passagens e adicionais de embarque representaram 81% da despesa total das dez CPIs realizadas nos últimos cinco anos. Outro gasto elevado, segundo parlamentares consultados, é com as auditorias e consultorias.
Confira quanto cada CPI gastou, o que investigou e qual foi seu resultado
CPI dos Combustíveis
Onde: Câmara dos DeputadosO que foi: Investigou venda de sentenças judiciais para empresários comprarem combustíveis sem pagar impostos e adulteração da gasolina a partir da mistura de solventes. A comissão foi criada após as mortes de diversas pessoas no Rio e em Minas em razão do envolvimento com uma máfia dos combustíveis.Período: maio a novembro de 2003Quanto custou: R$ 7.565,00Resultado: Sugeriu projetos de lei para reduzir a adulteração de combustíveis e determinou quebra de sigilos de donos de postos. Enviou sugestões para a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o relatório final para que o Ministério Público verificasse a necessidade de abrir ação contra empresários. Após a conclusão da comissão, escutas da Polícia Federal apontaram elo entre parlamentares e empresários para favorecer a máfia dos combustíveis. CPI da Serasa
Onde: Câmara dos DeputadosO que foi: Surgiu para apurar suposta utilização indevida de dados financeiros de pessoas físicas por parte da Serasa - Centralização de Serviços de Bancos S/A.Período: junho a novembro de 2003Quanto custou: R$ 14.763,05Resultado: O relatório final da comissão afirmou que a Serasa não foi responsável pela divulgação de informações sigilosas. Propôs projeto de lei para disciplinar bancos de dados com dados financeiros de pessoas físicas.
CPI dos Planos de Saúde
Onde: Câmara dos DeputadosO que foi: Criada para investigar supostos abusos por parte de operadoras de planos de saúde. Comissão surgiu após relatório do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que apontou cláusulas abusivas em contratos, carências como punições para eventuais atrasos nos pagamentos e trocas constantes de profissionais e estabelecimentos credenciados.Período: junho a novembro de 2003Quanto custou: R$ 31.693,58Resultado: Propôs o indiciamento de um presidente de empresa operadora de planos de saúde, sugeriu projetos de lei para o setor, como, por exemplo, obrigar a cobertura de cirurgias plásticas desde que os fins não fossem estéticos. Sugeriu ainda que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) criasse uma política de reajuste para os planos de saúde. CPI da Pirataria
Onde: Câmara dos DeputadosO que foi: Investigou as origens dos produtos industrializados pirateados vendidos no Brasil. Para isso, visitou grandes centros comerciais conhecidos pelo alto índice de produtos piratas, como a rua 25 de março, em São Paulo.Período: junho de 2003 a junho de 2004Quanto custou: R$ 151.873,93Resultado: Sugeriu projetos de lei para coibir a comercialização e a entrada dos itens piratas no Brasil e notificou o governo paraguaio sobre existência de empresas ilegais naquele país. A principal conseqüência foi a prisão do chinês Law Kin Chong, que era considerado um dos maiores contrabandistas do país e que tinha diversas lojas na rua 25 de março. Chong foi preso em junho de 2004 após suposta tentativa de suborno ao presidente da CPI, o então deputado Luiz Antonio Medeiros (PR-SP). Ele teria oferecido mais de US$ 2 milhões ao parlamentar para não ser incluído no relatório final da CPI. CPI da Exploração Sexual de Menores
Onde: Congresso (comissão mista de deputados e senadores)O que foi: Após divulgação de uma pesquisa sobre tráfico de mulheres e crianças, a comissão foi criada para investigar as situações de violência e as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes.Período: junho de 2003 a julho de 2004Quanto custou: só a Câmara, gastou R$ 20.450,90Resultado: Relatório final pediu implantação de delegacias especializadas em crimes contra crianças e adolescentes. CPI do Banestado
Onde: Congresso (comissão mista de deputados e senadores)O que foi: Apurou responsabilidades sobre remessas ilegais de dinheiro para o exterior após a Operação Macuco da Polícia Federal.Período: junho de 2003 a fevereiro de 2005Quanto custou: não informadoResultado: Relatório final sugeriu o indiciamento de mais de 80 pessoas, entre elas o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta e o dono da rede varejista Casas Bahia, Samuel Klein. O documento não foi aprovado pela CPI. CPI do Extermínio no Nordeste
Onde: Câmara dos DeputadosO que foi: Investigou a ação de milícias privadas, supostamente compostas por policiais civis e militares, e de grupos de extermínio no Nordeste.Período: setembro de 2003 a novembro de 2005Quanto custou: R$ 60.018,57Resultado: Relatório apresentou sugestões como a aprovação de projeto que classifica como crime a atuação específica de extermínio, fim da prescrição para homicídio doloso (crime no qual há intenção de matar). Propôs tornar os crimes contra os direitos humanos como sendo de atribuição federal e também a criação de sistema de proteção ao preso que colabore com as investigações. CPI do Desmanche de Veículos
Onde: Congresso (comissão mista de deputados e senadores)O que foi: Após reportagem do programa "Fantástico", da TV Globo, a comissão investigou irregularidades cometidas por empresas de seguros, revendedores de automóveis, recuperadoras de veículos e oficinas de desmanche de automóveis.Período: setembro de 2003 a dezembro de 2004.Quanto custou: não informado; previsão era de R$ 100 milResultado: Sugeriu a regulamentação de peças de veículos acidentados e do funcionamento de desmanches. Propôs projeto de lei para disciplinar o setor e coibir fraudes.
CPI do Contrabando e Plantio de Soja Transgênica
Onde: SenadoO que foi: Solicitada para apurar as responsabilidades relativas ao contrabando de sementes transgênicas de soja, bem como o seu plantio ilegal, realizado em todo território brasileiro.Período: novembro de 2003 a março de 2005Quanto custou: não informado; previsão era de R$150 milResultado: Não teve relatório. CPI da Terra
Onde: Congresso (comissão mista de deputados e senadores)O que foi: Analisou a estrutura fundiária brasileira, com os processos de reforma agrária e urbana, os movimentos sociais de trabalhadores e os movimentos de proprietários de terras.Período: dezembro de 2003 a novembro de 2005Quanto custou: R$ 103.029,82Resultado: Relatório final foi apresentado recomendando, por exemplo, a reestruturação do Banco da Terra, agilizar processo de legitimação de posses de famílias ocupantes de terras públicas de até 100 hectares, a retomada de terras públicas ocupadas irregularmente e a criação de ouvidorias agrárias nos estados.
CPI do Tráfico de Órgãos Humanos
Onde: Câmara dos DeputadosO que foi: Investigou a atuação de organizações criminosas no tráfico de órgãos humanos e o sistema de transplantes no país.Período: abril a novembro de 2004Quanto custou: R$ 51.718,45Resultado: Relatório propôs projeto que regulariza procedimentos para atestado de morte encefálica, sugeriu maior rigor na lei que autoriza doações entre pessoas vivas e não-parentes, e mudanças na lei para que a doação de órgãos só seja autorizada por meio de um documento assinado pelo doador quando vivo com duas testemunhas e reconhecido em cartório. CPI da Biopirataria
Onde: Câmara dos DeputadosO que foi: Investigou o tráfico de animais e plantas silvestres, a exploração e o comércio ilegal de madeira e a biopirataria.Período: agosto de 2004 a março de 2006Quanto custou: R$ 87.737,96Resultado: Relatório apresentou sugestões como maior rigor na punição para crimes ambientais, como o aumento no valor das fianças e na pena para tráfico de animais silvestres. Pediu a normatização do comércio de artesanato indígena, recomendou que o Ministério do Meio Ambiente exigisse a certificação ambiental para a venda de gado e que o governo decretasse moratórias de cinco anos na extração e comércio do pau-brasil e nas autorizações para desmatamento em áreas críticas.
