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Marta Suplicy:
Se na educação o sistema de cotas raciais já é realidade há alguns anos, no serviço público o assunto ainda é controverso. O Paraná é um dos poucos estados da federação que destina uma parcela das vagas ofertadas em concursos públicos para afrodescendentes. No âmbito do governo federal, a medida ainda não saiu do papel, mesmo estando prevista no Estatuto da Igualdade Racial. Enquanto um projeto de lei nesse sentido é estudado pela Presidência da República, a ideia divide opiniões. De um lado, aqueles que veem as cotas como mecanismo de inclusão social e, de outro, os que consideram a proposta uma forma de privilegiar uma minoria.
Em 2003, a Assembleia Legislativa aprovou e o governo estadual sancionou uma lei através da qual 10% das vagas disponibilizadas em concursos públicos do Paraná seriam reservadas para candidatos afrodescendentes. A proposta foi apresentada pelo então governador e hoje senador Roberto Requião (PMDB). Além do Paraná, os estados do Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul regulamentaram a reserva de vagas.
Proposta similar vem sendo estudada pela presidente Dilma Rousseff (PT). Desde o ano passado, a Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial do governo federal vem negociando internamente a oficialização das cotas para afrodescendentes no serviço público federal. Cogitou-se a possibilidade de ser encaminhado ao Congresso Nacional um projeto de lei reservando 30% das vagas ofertadas em concursos, mas por enquanto a ideia não avançou. De acordo com dados da própria secretaria, 23% dos servidores federais se autodenominam negros.
Assim como no ensino superior, o estabelecimento das cotas raciais no serviço público está longe de ser consenso. Para Nelson Inocêncio coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade de Brasília (UnB), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que há cerca de um ano considerou constitucional a adoção de cotas pelas universidades públicas também pode ser válida para o funcionalismo. "Os últimos governos reconheceram que há de se fazer justiça com as minorias. E isso se faz com políticas públicas, por força da lei. Não dá para ficar esperando que a população faça por vontade própria", afirma.
Apesar de defender o sistema de cotas na educação, o advogado constitucionalista Clemerson Clève, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), acredita que a medida não faz sentido em concursos públicos. "Quando se estabelecem cotas na universidade, entende-se que ali está o ponto de partida para a igualdade. Manter essa divisão depois disso é uma demonstração de que as cotas universitárias não estão funcionando", avalia.
CulturaJustiça suspende seleção exclusiva para afrodescendentes
Não é apenas no serviço público que a seleção por critérios raciais vem causando controvérsia. No final do ano passado, o Ministério da Cultura (MinC) lançou um concurso destinado a selecionar projetos em diversas áreas, mas exclusivos para artistas e produtores afrodescendentes. No último dia 21, uma decisão do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal do Maranhão, suspendeu o concurso, atendendo a uma ação popular. A justificativa é de que a seleção viola princípios da Constituição Federal como a isonomia e a razoabilidade.
Os editais do Ministério da Cultura foram lançados em outubro do ano passado para selecionar projetos nas áreas de cinema, literatura, pesquisa de bibliotecas, artes visuais, circo, música, dança e teatro. Seriam distribuídos R$ 9 milhões em prêmios e, segundo o ministério, estavam entre os objetivos "formar novos escritores, elevar o número de pesquisadores negros e de publicações de autores negros, incentivar pontos de leitura de cultura negra e fazer com que artistas e produtores negros ocupem palcos, teatros, ruas, escolas e galerias de arte de todo o país".
Entretanto, uma ação popular apresentada pelo procurador Pedro Leonel Pinto de Carvalho pediu a impugnação dos editais, sob alegação de que eles não poderiam excluir as demais etnias e abriam um espectro de desigualdade racial. O juiz José Carlos Madeira atendeu ao pedido e destacou que os parâmetros desses concursos não se confundem com os sistemas de cotas, "uma vez que os editais do MinC reduzem drasticamente o campo de participação das diversas etnias ou grupos que integram a sociedade brasileira". A ministra Marta Suplicy classificou a ação como "racista" e informou que o governo está recorrendo da decisão.
