Criação da CPI da Receita esbarra em falta de apoios e “manobra”

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A prisão de dezenas de pessoas na semana passada por suposto envolvimento no milionário esquema de corrupção na Receita Estadual ressuscitou o debate, na Assembleia Legislativa do Paraná, em torno da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias. A bancada de oposição, porém, esbarra na dificuldade de coleta de assinaturas e na regra para o funcionamento simultâneo de CPIs na Casa. No melhor cenário, a apuração só sairia do papel no fim deste mês. No pior deles, apenas no fim de setembro.

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público, o esquema na Receita pode ter movimentado R$ 38,4 milhões somente em 2014, nas delegacias de Curitiba, Londrina e Maringá. Na última quarta-feira (10), foram presos todos os auditores fiscais que ocuparam o cargo de inspetor-geral de fiscalização na Receita durante o primeiro mandato do governador Beto Richa (PSDB). O Gaeco aponta que o empresário Luiz Abi Antoun, parente distante do tucano e “eminência parda” do governo do estado, era o “chefe político” do esquema. Ele seria o responsável por arrecadar dinheiro de propina para a campanha eleitoral de Richa – o PSDB nega.

Missão difícil

Com as novas prisões, a reduzida bancada de oposição, que conta com seis deputados, voltou a defender a instalação de uma CPI para apurar as denúncias na Receita. As dificuldades para atingir o objetivo, entretanto, começaram a partir do dia 10 de março, quando os oposicionistas iniciaram a coleta de assinaturas para poder propor a criação da comissão. Passados mais de três meses, só conseguiram nove assinaturas. Para ser protocolada, uma CPI precisa de no mínimo 18 apoios.

É difícil. Todo mundo quer ser o 18º a assinar, quando o jogo já estiver ganho. Dizem que estão junto com a gente, que vão assinar, que só estavam esperando passar a greve dos professores.
Não sei se estão valorizando o
passe ou enrolando mesmo.

Requião Filho (PMDB). vice-líder da oposição da Assembleia Legislativa.

Continuo acreditando muito no trabalho do Gaeco. CPI é mais para divertir, para dar mídia, discursos, debates.

Luiz Claudio Romanelli (PMDB). líder do governo na Assembleia.

“É difícil. Todo mundo quer ser o 18.º a assinar, quando o jogo já estiver ganho. Dizem que estão junto com a gente, que vão assinar, que só estavam esperando passar a greve dos professores. Não sei se estão valorizando o passe ou enrolando mesmo”, lamenta o vice-líder da oposição, Requião Filho (PMDB). A esperança do peemedebista é que a recém-criada bancada “independente” apoie a ideia. Dos 14 parlamentares do grupo, 11 não assinaram o pedido de criação da CPI da Receita.

No entanto, ainda que a oposição consiga as assinaturas, a investigação teria de entrar numa fila de espera. Assim que os oposicionistas começaram a se articular para tirar a ideia do papel, em março, deputados aliados a Richa levaram menos de duas semanas para protocolar na Casa seis CPIs. De acordo com o regimento interno da Assembleia, somente cinco comissões podem funcionar simultaneamente. Ou seja, a da Receita seria a segunda da fila caso fosse apresentada agora.

Ainda assim, ela não começaria os trabalhos de imediato. Como o prazo para o funcionamento de CPIs pode se estender de três a seis meses, a de explosões de caixas eletrônicos e a da ocupação fundiária de Pontal do Paraná atuarão até o próximo dia 26 ou até 26 de setembro. Já as três que vêm na sequência aguardam há quase três meses a indicação de seus integrantes pelos partidos. A promessa da Assembleia é que isso ocorra nesta semana, e, só a partir da instalação formal de cada comissão, começaria a contar o prazo de funcionamento.

“Continuo acreditando muito no trabalho do Gaeco. CPI é mais para divertir, para dar mídia, discursos, debates”, defendeu o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB). Em março, ele afirmou que a apresentação de CPIs partiu da iniciativa própria de cada parlamentar, sem qualquer orientação dele ou do Palácio Iguaçu.