Cunha estuda pedir nulidade do parecer antecipado de relator no Conselho

• 0

Disposto a atrasar o quanto possível a tramitação do processo de cassação do seu mandato no Conselho de Ética da Câmara, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estuda pedir a nulidade do parecer apresentado na segunda (16) pelo relator do caso na comissão julgadora, deputado Fausto Pinato (PRB-SP).

A possibilidade ainda está em análise e será discutida com os advogados do peemedebista na noite desta terça (17), mas já foi levantada entre os aliados próximos, que tem avaliado a antecipação do relatório preliminar, que trata apenas da admissibilidade das acusações contra Cunha, como “cerceamento de defesa”.

A ideia é entrar com uma representação no próprio Conselho, numa tentativa de tornar o relatório de Pinato, apresentado quatro dias antes do prazo final, sem validade. Pelo Código de Ética, o relator tem até dez dias para elaborar seu parecer preliminar. A estratégia, contudo, visa atrasar mais o andamento do caso.

Questionado, Pinato disse que o ato de Cunha é “legítimo”. “Tudo o que ele puder usar como estratégia de defesa está usando e é legítimo que use”. Para o relator, contudo, seu relatório não é passível de argumentações, uma vez que está embasado na tipicidade e nos indícios de autoria de Cunha dos crimes pelos quais é acusado na denúncia que pede a cassação de seu mandato.

Como Pinato apresentou seu relatório com antecedência, o presidente do Conselho de Ética, José Carlo Araújo (PSD-BA), também antecipou a sessão de análise do parecer preliminar. Inicialmente, a intenção de Araújo era fazer a reunião na quarta (18), mas não havia plenário disponível, então a reunião ficou agendada para a manhã de quinta (19).

Aliados do peemedebista no Conselho devem pedir vista do processo, o que levará a votação apenas para a próxima semana.

A antecipação do parecer preliminar, segundo alguns deputados que defendem a saída de Cunha, abriu brechas para outras vias de questionamentos. Uma delas é a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde Cunha possui ampla maioria de aliados.

A argumentação será justamente do cerceamento de defesa com a antecipação do relatório, embora, nesse primeiro momento, o parecer trate apenas da continuidade ou não do processo e não das questões de mérito envolvidas. Na Casa, alguns argumentam que, com a antecipação, Cunha conseguiu um “álibi jurídico” para usar em recurso nessa instância. “Isso não é uma prática jurídica, nem política. Espero que não seja uma artimanha regimental”, afirmou um deputado que defende que o peemedebista perca o mandato.