A antecipação do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) beneficiou o balanço orçamentário da prefeitura de Curitiba no primeiro quadrimestre deste ano. Como 36,7% dos proprietários de imóveis pagaram o imposto em parcela única, a administração recolheu nos quatro primeiros meses do ano 51,63% do previsto para o recolhimento total do tributo. As receitas do município foram um pouco além das estimativas, e as despesas ficaram abaixo do previsto, o que gerou um resultado orçamentário positivo de R$ 149,7 milhões.
A apresentação das contas do município, relativas aos meses de janeiro a abril, foi feita ontem na Câmara Municipal pelo secretário de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. A receita prevista para este ano é de R$ 2,6 bilhões. Até abril foram arrecadados R$ 909,3 milhões, ou 33,75% do orçamento total. As despesas neste mesmo período foram de R$ 759,5 milhões, o que gerou o resultado positivo. A arrecadação acima do esperado de IPTU ajudou nesta conta. "Tivemos uma resposta positiva da população, pois boa parte dos contribuintes pagou à vista, mesmo com um desconto conservador de 7%", disse Sebastiani.
Por outro lado, a prefeitura recebeu apenas 0,94% do estimado para este ano com receita de capital. Isso porque não houve ingresso de dinheiro de financiamentos internacionais. "Tivemos problemas licitatórios dom o BID 2 e o Fonplata", diz Sebastiani. O BID 2 é o projeto financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento para a construção do Eixo Metropolitano e o Fonplata é o Fundo da Bacia do Prata, que deve emprestar R$ 18 milhões para programas de habitação. A prefeitura precisava da Certidão Negativa do Tribunal de Contas para estabelecer esse contrato de financiamento. Como a certidão foi conseguida em março, uma delegação do Fonplata está hoje e amanhã em Curitiba para acertar o repasse do dinheiro.
O vereador André Passos (PT) questionou o baixo índice aplicado no primeiro quadrimestre em educação e saúde. Constitucionalmente, a prefeitura deve aplicar 25% do orçamento em educação e 15% em saúde. De janeiro a abril foram aplicados 10,4% em saúde e 11,29% em educação. "Esses índices me deixaram preocupado. A prefeitura está no sinal amarelo nesses setores", diz Passos.
O secretário disse que a maior parte dos investimentos nessas áreas deve ser feita no segundo semestre, quando estão programadas obras para as duas secretarias. Sebastiani ainda diz que, como as despesas fixas com educação e saúde estão sendo cumpridas, o índice menor acaba sendo conseqüência do aumento da arrecadação, já que o índice que deve ser aplicado é automático em relação à receita do município.
Hoje, a Comissão de Finanças da Câmara Municipal analisa a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada pela prefeitura. A LDO de 2007 deve ser votada até 30 de junho, antes do recesso parlamentar.
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